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A Justiça do Rio autorizou a suspensão da prestação de serviço da empresa Spacecomm Monitoramento, responsável pelas tornozeleiras eletrônicas e monitoramento dos aparelhos, por falta de pagamento pelo Estado do Rio.
O botão do pânico, um avanço na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, não funciona sem a conexão com o dispositivo.
Por causa da suspensão do serviço, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que não conseguirá mais acessar a localização dos condenados que usam o aparelho fora das prisões. O ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é um dos condenados monitorado pela tornozeleira eletrônica.
A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, desta quarta-feira (4), diz que a dívida começou no mês de julho de 2019. A paralisação do serviço pode ser normalizada quando houver o pagamento.
Para autorizar a suspensão, a juíza citou a lei nº 8.666/93, que afirma que um atraso no pagamento por mais de 90 dias assegura o prestador do serviço a suspensão do cumprimento das obrigações. A medida só é revertida em caso de calamidade pública.
A Seap disse que fez um pagamento de cerca de R$ 4,7 milhões para que não haja interrupção no serviço.
Eles afirmaram que o valor pago foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado e confirmado pela Procuradoria Geral do Estado. O restante do dinheiro “deverá ser requerido pela empresa por vias próprias”.
Consequências
Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) distribuiu, no segundo semestre de 2019, um aparelho chamado de botão do pânico.
O pager tem o objetivo de alertar mulheres vítimas de violência doméstica caso os agressores se aproximem além do permitido.
Nove mulheres no Rio ganharam o aparelho. O botão do pânico é conectado à tornozeleira utilizada pelo agressor. Sem o monitoramento, o serviço não funciona.
fonte: G1Writing Studio o no serviço.
Eles afirmaram que o valor pago foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado e confirmado pela Procuradoria Geral do Estado. O restante do dinheiro “deverá ser requerido pela empresa por vias próprias”.
Consequências
Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) distribuiu, no segundo semestre de 2019, um aparelho chamado de botão do pânico.
O pager tem o objetivo de alertar mulheres vítimas de violência doméstica caso os agressores se aproximem além do permitido.
Nove mulheres no Rio ganharam o aparelho. O botão do pânico é conectado à tornozeleira utilizada pelo agressor. Sem o monitoramento, o serviço não funciona.
fonte: G1
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