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Legislação dá garantias às autoridades sanitárias regionais para que tomem providências em prol da coletividade
Rio – O governador Wilson Witzel publicou, nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial, um decreto com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da epidemia internacional do novo coronavírus. A legislação dá garantias às autoridades sanitárias regionais para que tomem providências em prol da coletividade. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele defendeu a medida. O estado do Rio de Janeiro tem dez casos de Covid-19 confirmados, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde. O Brasil tem 34 casos.
Para os casos suspeitos da doença, o decreto estabelece que poderão ser adotadas medidas como: isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, requisição de bens e serviços de profissionais e hospitais privados.
“Há uma discussão jurídica sobre a internação compulsória. Eu tenho uma visão de que, quando se trata de saúde pública, de coletividade, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse da coletividade”, disse. Para Witzel, que desde ontem cumpre agenda Writing Studio dico-segurando-papel-rasgado-com-coronavirus_23-2148450254-300×214.jpg 300w, https://www.jornalbrasilnovo.com.br/wp-content/uploads/2020/03/vista-frontal-do-medico-segurando-papel-rasgado-com-coronavirus_23-2148450254-100×70.jpg 100w, https://www.jornalbrasilnovo.com.br/wp-content/uploads/2020/03/vista-frontal-do-medico-segurando-papel-rasgado-com-coronavirus_23-2148450254-588×420.jpg 588w, https://www.jornalbrasilnovo.com.br/wp-content/uploads/2020/03/vista-frontal-do-medico-segurando-papel-rasgado-com-coronavirus_23-2148450254.jpg 626w” alt=”” width=”671″ height=”479″ />
“(É uma PEC que) tira a corda do pescoço dos estados mais endividados que vão repactuar suas dívidas”, justificou. A PEC está pronta para análise no plenário do Senado, mas, se a emenda for aceita, o texto volta à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mais uma vez para o plenário do Senado onde, se aprovada, seguirá para a Câmara.
Organização Mundial da Saúde declara pandemia de coronavírus
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de Covid-19 nesta quarta-feira. De acordo com o órgão, o número de casos, mortes e de países afetados pelo vírus deve aumentar nos próximos dias e semanas.
“A descrição da situação como uma pandemia não altera a avaliação da OMS da ameaça representada por esse vírus. Isso não muda o que a OMS está fazendo, nem o que os países devem fazer”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que também ressaltou que a declaração não significa que o órgão vá adotar novas recomendações no combate ao vírus.
Fonte/Foto: O Dia ONLINE