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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17), em primeira discussão, o projeto de lei 96/19, do deputado Renato Cozzolino (PRP), para facilitar o cancelamento de produtos e serviços comprados por meio da internet. A proposta determina que toda aquisição feita pela rede deverá oferecer mecanismo para cancelamento pela mesma forma como realizada a contratação.
Ainda de acordo com o projeto de lei, caso um produto ou serviço comercializado não permita seu cancelamento dir Writing Studio Blog do Adilson Ribeiro / Via WhatsApp.
