Câmara de Muriaé realizou mais uma sessão online – Foto : Câmara Municipal de Muriaé
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O uso de máscaras durante a pandemia deverá ser obrigatório em Muriaé. O projeto que institui esta ação, do vereador Dr. José Carlos (PSD), com a emenda do vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA), foi aprovado na sessão virtual desta terça-feira (02/06) e segue para a sanção do prefeito Grego (DEM).
Segundo o projeto, as máscaras poderão ser confeccionadas na iniciativa privada ou domiciliar e a Administração Municipal deverá fornecer máscaras às pessoas de baixo poder aquisitivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo facultado também a participação da iniciativa privada. A divulgação desta obrigatoriedade também ficará a cargo da Prefeitura por meios das mídias já utilizadas pelas Administração Municipal.
O projeto também prevê que, aqueles que não fizerem uso de máscara no município, estarão sujeitos à advertência verbal ou por escrito e, em caso de reincidência, poderá ser aplicada multa se estabelecida pelo órgão competente do Executivo Municipal. Os recursos para implementação das ações decorrentes desta Lei, poderão ser alocados pelas dotações dirigidas ao Covid-19 e sua vigência se dará enquanto perdurar a pandemia.
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A fiscalização das prerrogativas desta lei, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde que poderá aplicar multa de 300 (trezentos) UPFM às instituições que descumprirem essa normativa.
Fonte : Câmara Municipal de Muriaé