O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, ingressou, nesta segunda-feira (08/06), com pedido de tutela antecipada, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para que o Município de Itaperuna decrete medidas de isolamento social rígidas, em razão da pandemia de Covid-19.
Entre os pedidos, o MPRJ requer a proibição de todas atividades regulares e não essenciais do comércio, dos profissionais liberais e de serviços não essenciais. Requer, ainda, que sejam revistos os protocolos de segurança como a utilização de máscaras e medidas de higiene para os trabalhadores em atividades essenciais, além da suspensão da realização de atividades religiosas capazes de ocasionar aglomeração de pessoas, como velórios e demais atividades que contrariem as determinações de isolamento social, até que seja realizada nova vistoria por órgãos independentes no local, que aprovem tecnicamente a estrutura.
Em ofício expedido no procedimento administrativo 56/2020, o MPRJ havia solicitado esclarecimentos técnicos do Município de Itaperuna para a não decretação de medidas de isolamento social rígidas. Entretanto, o ente federativo não respondeu à requisição, que precisou ser reiterada. O Parquet destaca, ainda, que a interpretação do art. 3o §1o , da Lei 13.979/20, exige a realização de estudos científicos para a flexibilização das regras de isolamento, o que não foi feito pelo Município de Itaperuna.
Além disso, é ressaltado o aumento exponencial de casos de COVID-19 em Itaperuna desde a volta regular das atividades, do comércio e de serviços não essenciais, somados a constatação, através de Relatório Preliminar de Vistoria do CREMERJ, que o Centro Covid do Município não possui leitos de UTI pediátrica, a rede de gazes é ineficaz e os respiradores não adequados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Tudo isso incrementa o risco de colapso do sistema de saúde local, o que pode implicar em perda de vidas humanas sem a necessária assistência médica.
O pedido será ap Writing Studio Requer, ainda, que sejam revistos os protocolos de segurança como a utilização de máscaras e medidas de higiene para os trabalhadores em atividades essenciais, além da suspensão da realização de atividades religiosas capazes de ocasionar aglomeração de pessoas, como velórios e demais atividades que contrariem as determinações de isolamento social, até que seja realizada nova vistoria por órgãos independentes no local, que aprovem tecnicamente a estrutura.
Em ofício expedido no procedimento administrativo 56/2020, o MPRJ havia solicitado esclarecimentos técnicos do Município de Itaperuna para a não decretação de medidas de isolamento social rígidas. Entretanto, o ente federativo não respondeu à requisição, que precisou ser reiterada. O Parquet destaca, ainda, que a interpretação do art. 3o §1o , da Lei 13.979/20, exige a realização de estudos científicos para a flexibilização das regras de isolamento, o que não foi feito pelo Município de Itaperuna.
Além disso, é ressaltado o aumento exponencial de casos de COVID-19 em Itaperuna desde a volta regular das atividades, do comércio e de serviços não essenciais, somados a constatação, através de Relatório Preliminar de Vistoria do CREMERJ, que o Centro Covid do Município não possui leitos de UTI pediátrica, a rede de gazes é ineficaz e os respiradores não adequados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Tudo isso incrementa o risco de colapso do sistema de saúde local, o que pode implicar em perda de vidas humanas sem a necessária assistência médica.
O pedido será apreciado pelo juízo da 2a Vara da Comarca de Itaperuna.
Fonte: MPRJ
Boa noite.
Estou totalmente de acordo, pois presenciei no último sábado o absurdo que estava a feira, totalmente lotada, acúmulo de pessoas, e sem mascaras.
MP TEM SALÁRIO GARANTIDO…….RECEBEM ANTES DE VIRAR O MÊS! SE TIVESSEM RECEBENDO 600 REAIS DEUS SABE ATÉ QUANDO CONCERTEZA NÃO PEDIRIA UM ABSURDO DESTES!
Esse Ronaldo deve ser dono de algum mercado eu fui a feira e não estava lotada assim as pessoas lá precisam do sustento vc deve ser algum vagabundo que não tem o que fazer vc vai pagar o ganhos deles lógico que não vão colocar pão na mesa deles
Acho essa uma ideia absurda. Muitas pessoas dependem de trabalhar pra ter o mínimo de dignidade que é o sustento de sua família. Macaé está em lookdown há várias semanas e é de longe a cidade mais contaminada da região norte e noroeste com quase 50 contaminados para cada 10 mil pessoas. De que adiantou todo esse isolamento rígido? Não adianta tentar tomar um remédio quando esse é pior do que a doença. Basta restringir o número de pessoas no interior de estabelecimentos, impor o uso de máscaras, exigir álcool em gel para a desinfecção das mãos, não permitir aglomerações e proibir a circulação de idosos acima de 60 anos. Itaperuna relaxou o isolamento e os números não pioraram significativamente pra se justificar uma medida dessas. Temos mais de 103 mil habitantes e com taxa de contaminação de 27 pessoas para cada 10 MIL. Quase a metade de Macaé que está toda fechada. Isso significa que 0,0027% da população é infectada e entre esses, a grande maioria é curada em sua própria residência, sem a necessidade de leito hospitalar. Basta analisar corretamente e que se prevaleça a coerência, pois os números não mentem.
Esse EU deve ser o prefeito ou um político puxa saco.