Os bancos e as instituições financeiras no Estado do Rio de Janeiro estão proibidos de efetuar descontos ou compensações do Writing Studio itado em conta corrente ou conta social pelo governo federal. É o que determina a Lei 8917/2020, sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (01/07).
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Apresentada por Rosane Felix (PSD), com coautoria de 34 deputados, a lei estabelece que os valores recebidos do auxílio emergencial não terão incidência de qualquer modalidade de tarifa bancária devendo o beneficiário receber a integralidade sem qualquer tipo de desconto.
‘A lei protege milhares de trabalhadores nesse momento de crise financeira das famílias em que muita estão sofrendo para comprar até mesmo o básico para sobreviver’, afirma a deputada Rosane Felix.
Fonte: Jornal Dois Estados.
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