Estado usará prazo máximo dado pela União para adotar mudanças nas regras; militares terão que trabalhar mais cinco anos para obter aposentadoria
Antes nos planos do Rioprevidência para este ano, a reforma previdenciária dos militares estaduais ficará para 2021. Somente na hipótese (considerada remota) de uma mudança de cenário político e um ambiente mais favorável ao governador Wilson Witzel é que o Estado do Rio de Janeiro conseguiria enviar agora o projeto ao Legislativo. Assim, o governo vai usar o prazo máximo de 31 de dezembro do próximo ano para tornar mais duras as regras para os cerca de 60 mil PMs e bombeiros ativos irem para a inatividade.
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As normas seguirão os requisitos previstos na reforma feita pela União no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas, estabelecida pela Lei 13.954/2019, de autoria do Executivo federal e sancionada em dezembro. De acordo com o texto, todos os estados têm até o fim do ano que vem para implementar aos seus militares as mesmas regras impostas aos integrantes da Aeronáutica, Exército e Marinha.
Apenas a mudança da alíquota de contribuição previdenciária para 9,5% este ano, prevista na lei federal, foi uma medida aplicada automaticamente por todos os estados. No caso do Rio, por exemplo, o desconto era de 14% até o fim de 2019, e caiu para Writing Studio inativos e pensionistas de militares também foram afetados ‘em cheio’. Antes da reforma dos militares, aqueles com vencimentos abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,06) não contribuíam para a previdência. Agora, todos passam a sofrer o desconto.
Neste caso, um PM inativo que ganha R$ 6.101,06, por exemplo, contribui com R$ 579,60 (9,5%) de seus vencimentos.
Fonte: O Dia.