Legislativo campista faz apenas sessões online, apesar dos graves problemas da população com a covid
Enquanto outras atividades dos setores público e privado já funcionam dentro da normalidade, com servidores dando sua parcela de contribuição no enfrentamento ao coronavírus, a Câmara Municipal de Campos continua ainda somente com suas sessões virtuais neste período de pandemia. Na próxima segunda-feira, dia 20, o Legislativo campista completa 4 meses com as portas fechadas ( o fechamento devido ao coronavírus foi decidido em 20 de março). Na última terça-feira, foi aprovada a volta das sessões ordinárias, mas ainda online. Para fazer justiça, alguns vereadores já declaram ao Campos 24 Horas serem contra a medida de não realizar sessões presenciais com os devidos cuidados, e que estão sendo impedidos de trabalhar. A presidente da Casa, Fred Machado, alega ‘medida de segurança’, mas um dos vereadores argumenta que o prédio da Câmara dispõe de espaço privilegiado para comportar as sessões presenciais com os devidos cuidados. Nas redes sociais, muitas críticas já foram feitas em razão do fechamento.
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“Nas sessões extraordinárias, o vereador fica amarrado, sem usar ferramentas como a questão de ordem, a palavra livre e a apresentação de requerimentos e as indicações. Fica preso à pauta da Mesa Diretora. Mas a partir do dia 19, se o município passar da faixa amarela para a verde, segundo o decreto do Executivo, não vejo motivo para que as sessões não sejam presenciais”, analisou o vereador Cabo Alonsimar (Podemos).
O vereador também argumentou ainda que o prédio da Câmara dispõe de espaço privilegiado para comportar as sessões presenciais. “A Câmara conta com 25 vereadores. No plenário, sem a presença do público, há espaço para 250 pessoas. Portanto, é possível a realização de sessões presenciais com um distanciamento mínimo de até 3 metros entre cada vereador”.
Já o Igor Pereira (SD) lembra que outras casas legislativas estão mantendo o expediente normal, ainda que com sessões on-line, como a Câmara dos Deputados, Senado e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). “Não se justifica que a Câmara de Campos não mantenha sua rotina, Writing Studio ue os vereadores são chamados a dar sua contribuição, mas ficam impedidos de trabalhar”, declarou Igor
Álvaro Oliveira (SD) foi outro que também se manifestou de forma favorável à volta das sessões presenciais. “Também concordo que foi um avanço sairmos das sessões extraordinárias para as ordinárias, mesmo virtuais. Mas já é tempo de sairmos desta zona de conforto quando o próprio Município já entra num regime de flexibilização em outras tantas atividades. A alegação é de que Câmara precisa adquirir EPIs (equipamentos de proteção individual para o retorno das sessões presenciais. Ora, já são cerca de 100 dias desta pandemia da Covid-19. Este procedimento já deveria ter sido feito”, destaca Oliveira. (leia mais abaixo)
Álvaro lembra que nas sessões ordinárias virtuais o vereador fica impedido de se estender nas suas argumentações nas três indicações que tem direito a fazer. “São indicações que representam demandas da sociedade, justamente num momento de extrema dificuldade que estamos vivendo. E que exige mais tempo para que o vereador use da palavra por mais tempo para um maior convencimento para expor suas alegações, além do texto formal do requerimento”, argumentou.
VOLTA DE NENÉM – A sessão da última terça-feira marcou a volta do vereador Luiz Alberto Menezes, o Nenem (PSL), após vários dias internado num hospital particular acometido do novo coronavírus. “Cheguei a pensar que não voltaria mais aqui. Na minha cabeça só vinha o pensamento do que aconteceu com o nosso companheiro Gil Viana. Mas Deus me deu mais uma oportunidade, e eu estou aqui. Muito obrigado a todos pela fé e pelas orações”, disse o parlamentar.
POLÊMICA – A sessão contou também com a discussão sobre lei aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Ivan Machado (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento de aferição de temperatura das pessoas que adentrarem os estabelecimentos públicos e privados do município com 10 ou mais funcionários. A medida visa proteger os munícipes do vírus da Covid19.
Alguns vereadores receberam reclamações de entidades representativas do comércio e querem mudar o texto da lei, alegando que pequenos estabelecimentos, como os microempreendedores individuais neste momento de crise, não teriam como adquirir o termômetro. A multa, de R$ 2.500,00, também foi outra alegação. “O projeto virou lei, é de domínio público. Só uma outra lei para revogá-la. E o texto teve como base o decreto do Executivo, que não alcança o microempreendedor individual, que possui apenas um funcionário no seu estabelecimento”, declarou Ivan Machado.