Writing Studio ano que vem pelo texto do Congresso incluído na Medida Provisória 936/20, que deu origem à Lei 14.020/20, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos. Dentre eles, o veto 26/20, votado hoje, que permitia que a desoneração durasse apenas até o final de 2020.
Quarta-Feira – 18:30 – Veto à desoneração da folha é derrubado pelo Senado. Veja Abaixo:
O que é a desoneração da folha?
Na prática, a desoneração permite que empresas desses 17 setores escolham por constribuir para a Previdência Social com um percentual sobre a receita bruta, em vez de recolher sobre a folha de pagamento.
Isso não significa que as empresas deixam de pagar o imposto , mas sim que podem adotar outro modelo. Ao invés dos 20% sobre a folha de pagamento, as companhias passam a pagar taxas que variam entre 1% e 4% (a depender da atividade exercida) sobre a receita bruta.
A medida foi tomada para ajudar empresas a contornarem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e, justamente por isso, tem data para acabar.
Parlamentares, senadores e sindicatos vinham argumentando que a manutenção da desoneração ajuda essas empresas e, portanto, ajuda a manter mais de seis milhões de empregos em um momento de crise.
Fonte: O Dia