Procuradoria criou Comissão que reformula Câmara Técnica para interface com MP, Defensoria e Poder Judiciário
O empenho da Prefeitura em racionalizar a prestação dos serviços de saúde pública teve reconhecimento por parte da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, em Campos. A reestruturação da Câmara Técnica pela Procuradoria Geral do Município resulta em ações positivas, conforme considerações feitas pela Promotora Maristela Naurath, em entrevista recente a emissora de rádio da cidade. Ela deu ênfase ao diálogo institucional e à transparência implementada pela nova gestão.
Sobre a vacinação de pessoas da Saúde que não integram o critério de prioridade para vacinação contra a Covid-19 neste primeiro momento do Plano Nacional de Vacinação – prioriza profissionais da Saúde que atuam na linha de frente, a prom Writing Studio ass=”mbr-section-title mbr-fonts-style mbr-bold display-2 h2Personalizado” style=”text-align: center;”>Procuradoria criou Comissão que reformula Câmara Técnica para interface com MP, Defensoria e Poder Judiciário
O empenho da Prefeitura em racionalizar a prestação dos serviços de saúde pública teve reconhecimento por parte da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, em Campos. A reestruturação da Câmara Técnica pela Procuradoria Geral do Município resulta em ações positivas, conforme considerações feitas pela Promotora Maristela Naurath, em entrevista recente a emissora de rádio da cidade. Ela deu ênfase ao diálogo institucional e à transparência implementada pela nova gestão.
Sobre a vacinação de pessoas da Saúde que não integram o critério de prioridade para vacinação contra a Covid-19 neste primeiro momento do Plano Nacional de Vacinação – prioriza profissionais da Saúde que atuam na linha de frente, a promotora informou que tomou conhecimento do caso pela própria Prefeitura que, antes de ser formalmente oficiada, já adotou providências para conferir maior transparência na vacinação e dissuadir eventuais “fura-filas”. Indagada sobre como o Ministério Público encara os critérios da vacinação em Campos, a Promotora se manifestou:
“Existe um Plano Nacional de Vacinação que aponta os grupos prioritários. Não obstante às regras, o MP poderá verificar se há algum grupo particular que implique em risco maior de contaminação de Covid. Mas os critérios precisam ser respeitados e, se houver alguma ilicitude, pode ser apurado tanto administrativamente como criminalmente. Recebi essa informação da própria Prefeitura, que vai dar transparência a esses critérios de vacinação sobre as pessoas vacinadas, inclusive, recebi cópia de ofício que a Prefeitura encaminhou para um hospital contratualizado que recebeu essas determinações (da Procuradoria) também”, informou a Promotora Maristela Naurath.
TRANSPARÊNCIA – Durante a entrevista, a promotora destacou que, “essa transparência dá uma tranquilidade para o MP para que a gente possa fazer uma fiscalização mais eficiente. Mas só o fato da transparência ser colocada como prioridade, fico muito satisfeita, porque transparência é tudo, não só para o MP, mas também para o cidadão. É preciso que as pessoas sejam cadastradas, porque, infelizmente, alguns se aproveitam da situação. Vamos observar a transparência e a lista de vacinação e comparar as duas. A pessoa que não constar ali, violou a legislação e será passível de imputar alguma penalidade. É preciso seguir o critério da vacinação”, observou a promotora.
Fonte: Campos 24 Horas
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