As novas leis de trânsito começam a valer a partir deste mês. A Lei 14.071/20 que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com mudanças que passarão a valer a partir de 12 de abril. Os condutores terão que ficar atentos as novas regras, entre elas, a validade e pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pontuação e suspensão da CNH
A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considerará três novos limites:
20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas;
30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima,
40 se não houver nenhuma infração gravíssima.
A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.
Já para os motoristas profissionais, vai valer a regra de 40 pontos, independentemente das infrações que forem cometidas. Essa mudança era uma antiga exigência dos caminhoneiros.
A lei entende que os caminhoneiros permanecem muito tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, principalmente pelo fato de que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.
Validade da CNH
Os motoristas deverão ficar ligados com as mudanças a partir de 12 de abril, em relação a validade da CNH. As alterações ficaram da seguinte forma, os motoristas menores de 50 anos de idade, o prazo vai ser de 10 anos (sendo obrigado a cada 10 anos fazer novos exames de renovação de carteira de motorista).
Os motoristas com 50 anos ou mais, a renovação vai acontecer de 5 em 5 anos; e para os motoristas de 70 anos ou mais do que isso, a frequência para renovar a carteira de motorista será de 3 em 3 anos.
Outras mudanças
Ficou mantida a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras das categorias C, D e E na obtenção ou renovação da CNH a cada dois anos e meio.
No texto do governo estava eliminada essa exigência. O condutor com idade inferior a 70 anos também deverá fazer um novo exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da CNH.
A partir de agora, pena por lesão corporal e homicídio causados por motoristas embriagados a não poderá ser substituíd Writing Studio ou ciclofaixas será considerado infração grave; não reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista se tornará infração gravíssima.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha –
Fonte: Jornalista do Jornal Contábil
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Boa tarde a todos. Eu sou motorista proficional e tenho orgulho da profissão e respeito aos profissionais, que nós temos a responsabilidade de carregar e transportar o Brasil com muitas dificuldades e pouco valor para alguns , na minha opinião, eu acho que o exame toxicológico tem que ser OBRIGATÓRIO para todas as categorias da CNH. São só os profissionais que são usuários. Tem que ser para todos.
Tudo muito lindo no papel, mas na prática nem depósito público a região tem. Delinquentes empinam motos, trafegam sem placas, descargas barulhentas, menores de idade dirigindo motos e carros, pessoas sem CNH, veículos não licenciados e por aí vai… TUDO ISSO TEM AQUI MESMO EM ITAPERUNA. E TEM MUITO. Palmas e parabéns aos envolvidos direta e indiretamente por não termos mais um depósito público na nossa cidade. Itaperuna virou uma bagunça dos últimos 4 anos para cá. Agradecimento especial ao PIOR PREFEITO DA HISTÓRIA DE ITAPERUNA e também a todos que contribuíram pra que chegássemos ao fundo do poço.
Por que o meu comentário não foi publicado.. Eu falei alguma coisa errada.