Delegado regional Geraldo Rangel fala ao Campos 24 Horas
A Polícia está atenta para os casos de aglomerações, festas clandestinas e outros eventos que venham infringir protocolos e regras sanitárias estabelecidas para o controle de casos da Covid 19 em Campos e cidades da região. A declaração é do diretor do 6 Departamento de Polícia de Área (DPA), delegado Geraldo Rangel, que falou ao Campos 24 Hora Writing Studio tch=”true”>O delegado também declarou que a Polícia Civil, Polícia Militar e o Ministério Público se reuniram “para que ocorra a implementação de um conjunto de medidas para que, através desta união de forças as medidas sanitárias preventivas sejam cumpridas neste momento crítico da região de Campos”.
O diretor do 6 DPA também frisa que, com o advento de novas variantes que agora tem levado pacientes também jovens e em situações graves aos hospitais, “é preciso redobrar os cuidados porque há diversas situações de propagações de vírus”.
CRIME
O artigo 268 do Código Penal trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, cuja redação é a seguinte: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Para fazer valer a lei, autoridades da Saúde podem reunir as forças de segurança que atuam no município, como Polícia Militar, Civil, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, além da Guarda Civil Municipal, para promover blitz a fim não apenas de acabar com as aglomerações, mas também efetuar a prisão de quem estiver participando do evento, além dos responsáveis.
Fonte: Campos 24 Horas
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