Blog do Adilson Ribeiro

Terça-Feira – 22:37 – Polícia atenta ao desrespeito à quarentena em Campos e região. Veja Abaixo:

Delegado regional Geraldo Rangel fala ao Campos 24 Horas

A Polícia está atenta para os casos de aglomerações, festas clandestinas e outros eventos que venham infringir protocolos e regras sanitárias estabelecidas para o controle de casos da Covid 19 em Campos e cidades da região. A declaração é do diretor do 6 Departamento de Polícia de Área (DPA), delegado Geraldo Rangel, que falou ao Campos 24 Horas sobre como será o procedimento nas delegacias da Polícia Civil nos casos de desrespeito às normas sanitárias.

O artigo 268 do Código Penal foi mencionado pelo delegado para os que cometerem crime de infração de medida sanitária preventiva que se destina a impedir propagação de doença contagiosa, com pena de detenção de um mês a um ano e multa.  “Cada caso é um caso. As regras sanitárias estipuladas para controlar a disseminação da Covid-19, através dos decretos municipais, são muito claras, mas o crime de infração de medida sanitária preventiva e delitos de desobediência serão analisados um a um”, afirmou.

 

Geraldo Rangel, porém, frisou que não pode analisar de forma generaliza as condutas e que a intenção inicial é fazer ações de conscientização. “A Polícia está atenta aos possíveis casos de desrespeito às regras de controle do coronavírus”.

 

O delegado também declarou que a Polícia Civil, Polícia Militar e o Ministério Público se reuniram “para que ocorra a implementação de um conjunto de medidas para que, através desta união de forças as medidas sanitárias preventivas sejam cumpridas neste momento crítico da região de Campos”.

O diretor do 6 DPA também frisa que, com o advento de novas variantes que agora tem levado pacientes também jovens e em situações graves aos hospitais, “é preciso redobrar os cuidados porque há diversas situações de propagações de vírus”.

CRIME

O artigo 268 do Código Penal trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, cuja redação é a seguinte: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Para fazer valer a lei, autoridades da Saúde podem reunir as forças de segurança que atuam no município, como Polícia Militar, Civil, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, além da Guarda Civil Municipal, para promover blitz a fim não apenas de acabar com as aglomerações, mas também efetuar a prisão de quem estiver participando do evento, além dos responsáveis.

 

 

Fonte: Campos 24 Horas

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