BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira em plenário a decisão liminar do ministro Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Writing Studio cou que desde setembro de 2015 o plenário do STF firmou entendimento que nenhum foro judicial poderia ser uma espécie de juiz “universal de todo e qualquer crime” –numa referência indireta à Vara Federal de Curitiba. Apesar disso, nesse ínterim, a maioria dos casos da Lava Jato acabou tramitando por lá.
O relator da Lava Jato no STF disse que o caso de Lula não correspondia ao que tem sido decidido pela Segunda Turma e pelo plenário.
Da corrente minoritária, o presidente do STF, Luiz Fux, fez questão de destacar que o julgamento desta quinta não é um fim da Lava Jato.
“Essa decisão não terá efeito sistêmico, para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a operação Lava-Jato, é apenas uma decisão referente aos casos específicos a que ela se refere”, afirmou.
Em nota, a defesa de Lula chamou a decisão do plenário de histórica.
“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
“Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, completou.
Fonte: ISTOÉ
só sí for o satánaís para poder votar nele do contrarío voto meu ele não vaíter