Texto da proposta isentaria cobrança de pessoas que recebem até R$ 2,500 por mês e estabelece novas taxas para empresas
A Câmar Writing Studio ara 12,5%.
Em relação à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.
Caso aprovada pelo Senado e sancionada na forma em que está, todas as medidas da proposta terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2022.
A aprovação do Projeto de Lei 2.337/2021 representa a segunda fase da reforma tributária. A primeira, discutida no PL 3887/2020, prevê a união do PIS e Cofins em um só imposto: a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que instituiria alíquota de 12%.
Fonte: R7 Notícias
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