Reguladora também realizou diligências na sede das operadoras Hapvida e São Francisco
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a operadora de planos de saúde Prevent Senior. A empresa também se tornou alvo da CPI após denúncias de que teria fraudado atestos de óbito para omitir casos de Covid-19 e feito testes com medicamentos que não têm eficácia comprovada para o tratamento da doença sem o consentimento de pacientes.
De acordo com a ANS, foram constatados indícios de que a operadora deixou de comunicar aos beneficiários informações que, por lei, deveriam ter sido dadas. A agência reguladora disse ainda que a operadora tem dez dias, contados a partir de segunda, para apresentar defesa.
A ANS afirma que segue com as análises de documentos relativos à Prevent Senior a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora.
Ao R7, a ANS disse que o auto se trata de um indicativo de infração e, após o prazo (de 10 dias) para que a operadora apresente a defesa, será feita uma análise para definir se haverá multa. Caso seja aplicada, a multa será calculada de acordo com o número de beneficiários do plano de saúde que foram afetados pelas infrações. Existem, segundo a ANS, dois processos abertos referentes à operadora e a agência está entrando em contato com médicos e pacientes. Além disso, foram realizadas diligências na sede da Prevent Senior para recolhimento de documentos pertinentes à investigação.
A agência informou que, paralelamente, realizou, na segunda-feira (27), diligências na sede da operadora Hapvida, na capital cearense, e na sede da operadora São Francisco, em Ribeirão Preto. De acordo com a ANS, embora faça parte do Grupo Hapvida desde 2019, a operadora São Francisco tem CNPJ próprio, devendo obedecer à legislação de saúde suplementar e estando sujeita a sanções caso cometa infrações.
Segundo o comunicado da ANS, “durante as diligências foram solicitados esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora, e sobre a assinatura de termo de consentimento, pelos beneficiários atendidos na rede própria, para a prescrição do chamado ‘kit Covid‘. A operadora tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para envio de documentação”.
Ao R7, a Prevent Senior disse que “prestará todos os esclarecimentos à ANS relativos ao auto de infração dentro do prazo do auto. A operadora disse ainda que “não omitiu de pacientes informações sobre tratamentos prescritos”.
Depoimento de Bruna Morato
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta terça-feira (28), a advogada Bruna Morato, representante de 12 médicos da operadora de saúde Prevent Senior, afirmou q Writing Studio ou que havia uma aliança entre a operadora e um conjunto de médicos que estariam orientando o governo federal, alinhados aos interesses do Ministério da Economia, com um plano para incentivar o uso da cloroquina em pacientes com Covid-19, mesmo sendo ineficaz no combate à doença, para que as pessoas se sentissem seguras para circular pelas ruas e o país não parasse.
“A Prevent entrava para colaborar com essas pessoas. É como se fosse uma troca, que chamamos na denúncia de pacto; alguns descreveram como aliança. O que me foi dito é que havia um alinhamento ideológico para conceder esperança para as pessoas saírem às ruas. E essa esperança tinha um nome: cloroquina”, afirmou.
Fonte: R7 notícias
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