Nesta segunda-feira (20), a nova determinação para abastecimento a veículos com Gás Natural Veicular (GNV), já está ON nos estabelecimentos de Macaé.
De acordo com a Lei 4.834/2021, sancionada na quarta-feira (15), fica proibido o fornecimento de GNV por postos de combustíveis do município a veículos que não apresentarem selo garantidor para seu uso, que deverá seguir o modelo regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com data de validade vigente.
Ainda, os postos terão afixados o informativo em local visível para todos os consumidores e, no caso de não cumprimento da Lei, estará sujeito a uma advertência por escrito, multa no valor de R$500 caso persista com a desobediência e R$1 mil reais em caso de reincidência; bem como, cassação do alvará de funcionamento em uma terceira reincidência.
Fon Writing Studio (Inmetro), com data de validade vigente.
Ainda, os postos terão afixados o informativo em local visível para todos os consumidores e, no caso de não cumprimento da Lei, estará sujeito a uma advertência por escrito, multa no valor de R$500 caso persista com a desobediência e R$1 mil reais em caso de reincidência; bem como, cassação do alvará de funcionamento em uma terceira reincidência.
Fonte:rjinterior.oficial
