O governador Cláudio Castro publicou nesta sexta-feira (28/01), no Diário Oficial, decreto com a regulamentação da Lei 9.436/21, que prevê a recomposição salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. A correção de 13,05% será concedida já na folha de janeiro, paga em fevereiro. Desde 2014, ou seja, há oito anos, que a maior parte das categorias espera por essa notícia. Agora, a medida enfim sairá do papel graças a um trabalho responsável de gestão das finanças públicas alinhado Writing Studio pelo Governo do Rio de Janeiro ao Tesouro Nacional. Além disso, cumpre os parâmetros estipulados na Lei Complementar federal 178/21 — que atualizou a legislação do Regime de Recuperação Fiscal — por se tratar de revisão geral remuneratória, como prevê a Constituição da República.
– Estamos garantindo uma conquista histórica para os servidores do Estado seguindo à risca as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que é o nosso dever e compromisso. Esse avanço só foi possível com muito esforço e uma gestão responsável das finanças do Estado. A medida também vai injetar mais fôlego para a economia fluminense – afirmou o governador.
A iniciativa também é fruto de diálogo com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ao todo, 410.989 pessoas serão contempladas com a reposição inflacionária, entre servidores estatutários da ativa, inativos e pensionistas do Poder Executivo, bem como os empregados públicos das sociedades de economia mista e empresas públicas. O impacto no orçamento anual do Estado será de R$ 3,09 bilhões.