A análise da privatização da Eletrobras no Tribunal Writing Studio rgão técnico, é uma forma de contratar energia que garanta segurança ao sistema para atender os picos de consumo – por exemplo, quando está fazendo muito calor e aumenta o consumo de ar-condicionado.
Essa questão foi afastada tanto pela unidade técnica quanto pelo ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, quando levou seu voto ao plenário em dezembro. Mas o Ministério Público junto ao TCU, em parecer, considerou que a Corte deveria levar em consideração o questionamento.
Edital
Na avaliação do advogado Murilo Jacoby, especializado em direito administrativo, o TCU poderia, no limite, incluir no edital que, além de um valor de outorga a ser pago agora, seja estabelecida uma participação em resultados com uma possível futura venda de potência, desde que em período predefinido. “Tal prática é comum no mercado privado”, afirmou.
Fonte: ISTOÉ