Tudo o que você precisa tem nas LOJAS VON HELD! Compre pelo WhatsApp, Links abaixo.
LOJA 1: https://api.whatsapp.com/send/?phone=552238245979&text&app_absent=0
LOJA 2: https://api.whatsapp.com/send/?phone=5522988388377&text&app_absent=0
LOJA 3: https://api.whatsapp.com/send/?phone=5522988205979&text&app_absent=0
Juiz dá 72 horas para governo se manifestar sobre perdão a Daniel Silveira
A Justiça Federal no Rio de Janeiro deu 72 horas para o governo se manifestar sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em despacho desta segunda-feira (25), o juiz Carlos Ferreira de Aguiar, substituto na 12ª Vara Federal do RJ, afirma que depois do prazo, “com ou sem manifestação” da União, o pedido de urgência est Writing Studio idth=”600″ height=”600″ />
O pedido de informações ao governo partiu do juiz federal em uma ação popular apresentada pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira Cardoso, que apresentam pedido de urgência para suspender os efeitos do decreto.
Eles alegam que o ato de Bolsonaro tem vício de “ilegalidade patente”, porque “viola os princípios da administração pública tais como moralidade administrativa e impessoalidade”. A ação vai tramitar em conjunto com outra que também questiona o decreto.
Apresentado inicialmente no Distrito Federal, o pedido foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro porque o primeiro pedido para derrubar a medida foi protocolado lá.
Partidos de oposição ao governo já apresentaram pelo menos cinco ações no Supremo contra o indulto. Os pedidos no STF foram distribuídos para relatoria da ministra Rosa Weber.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.
Fonte: O Tempo
