O atleta e ex-BBB Paulo André expôs ataques racistas contra Writing Studio lign: center;”>CAFÉ LUANA É BOM DEMAIS !!!
Minutos antes, PA escreveu: “preto vencendo incomoda!!! Quem não é da cor fala que é maluquice”. “Usando pauta racial de forma desnecessária??????”, ainda questionou ele, que logo em seguida expôs as provas de racismo.
Racismo é crime
O crime de injúria racial está NO parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal, que prevê uma forma qualificada para o crime de injúria, na qual a pena é maior e não se confunde com o crime de racismo, previsto na Lei 7716/1989.
Para sua caracterização é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Nesta hipótese, a pena pode ir de 1 a 3 anos de reclusão.
Fonte: Portal Viu