Quatro marcas de café estão proibidas de serem comercializadas devido ao excesso de impurezas encontrado nos produtos. A decisão da Comarca de Viçosa foi divulgada na quarta-feira (28) e atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

As decisões atingem as empresas “Fartura – Tradicional”, “Da Feira – Ext Writing Studio e”, que devem comprovar a interrupção da comercialização, no prazo de 10 dias.

Para que a venda dos cafés seja retomada as devem apresentar à Justiça um laudo produzido por órgão de vigilância sanitária ou pelo Sindicafé-MG, que comprove a ausência de impurezas em na constituição, como milho, areia, cascas e paus, acima dos limites permitidos por lei.

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Além da proibição da comercialização, também foi determinada a apreensão dos produtos fabricados e expostos à venda nos estabelecimentos comerciais da Comarca de Viçosa. A providência deve ser executada pela vigilância sanitária local, que dará o devido descarte aos produtos impróprios apreendidos.

As ações foram ajuizadas pelo MPMG em função de análises, de mais de 1.200 marcas de café torrado e moído coletados no estado, que demonstraram a existência de elevados índices de impurezas nos produtos das quatro empresas.

Segundo o MPMG, o café de uma das empresas apresentou a presença de 1,83% de cascas e paus, de 7,90% de milho e 0,29% de areia, além de pedras e torrões, em total desacordo com a legislação que rege o setor e impróprio para o consumo.

Além das decisões liminares, o MPMG requereu ainda, ao final do julgamento, que as empresas sejam condenadas a indenizar os danos morais coletivos.

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