O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, derrubou, na noite desta quinta-feira, o procedimento administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o inquérito instaurado pela Polícia Federal contra os institutos de pesquisa eleitoral “por incompetência absoluta” e “ausência de justa causa”. Segundo o ministro, apenas o TSE tem a competência para fiscalizar as organizações.
Em despacho, Moraes também determinou que a Corregedoria- Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem, por parte do Ministério da Justiça e do Cade, “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
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De acordo com o presidente do TSE, cabe à Justiça Eleitoral “a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”.
Fonte: Extra.
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