Blog do Adilson Ribeiro

Sexta-feira – 22:23 – Justiça expede habeas corpus para Sérgio Cabral, mas outro processo mantém ex-governador preso. Veja Abaixo:

Oficial de Justiça foi ao presídio para levar documento, mas soltura só vale caso ex-governador não esteja preso por outro processo. Cabral tem uma prisão válida, de proce Writing Studio links=””>Na quinta-feira (11) duas prisões preventivas contra Sérgio Cabral foram revogadas. Das cinco ordens de prisão que Cabral chegou a ter contra si na Lava-Jato, ele conseguiu derrubar quatro desde dezembro do ano passado.

ex-governador está preso desde 16 de novembro de 2016, ou seja, há quase seis anos.

O habeas corpus

O processo de origem da decisão desta sexta é sobre corrupção passiva e tramita na 42ª Vara Criminal do Rio. Os desembargadores da 5ª Vara Criminal do Rio decidiram pelo habeas corpus, por 3 votos a 0. No habeas corpus, assinado pelo desembargador Cairo Ítalo, ficam determinadas medidas cautelares para o caso de Cabral deixar a cadeia:

  • comparecer em juízo até o dia 10 de cada mês e sempre que intimado;
  • proibição de manter contato com os corréus ou investigados na ação penal;
  • proibição de mudar de endereço ou afastar-se do Rio por mais de 8 dias sem autorização judicial;
  • entregar seu passaporte à Justiça.

Réu em 35 ações penais

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Fonte: G1

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