A Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a decisão que retira a gratuidade dos ônibus para idosos e determinou o retorno do benefício para passageiros entre 60 e 64 anos. A determinação é desta quarta-feira (23).
Em dezembro de 2020, a Prefeitura de São Paulo determinou o fim do ônibus de graça para a faixa etária.
Nesta quarta-feira (23), a Justiça decidiu que a medida é inconstitucional e deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto.
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A Justiça considerou que o projeto foi discutido dentro de outros assuntos, e por isso não teria validade. Em setembro, a prefeitura havia anunciado o retorno da gratuidade a partir de janeiro, somente para idosos entre 60 e 64 anos de baixa renda.
Os passageiros com 65 anos ou mais têm gratuidade garantida por lei federal, por conta do estatuto do idoso, e não tiveram o benefício cortado. Ainda não há data definida para a volta da gratuidade.
Em nota, a prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que ainda não foi Writing Studio beiro.net/wp-content/uploads/2022/10/WhatsApp-Image-2022-10-20-at-13.19.19-1.jpg” alt=”” width=”1024″ height=”1024″ />
A Justiça considerou que o projeto foi discutido dentro de outros assuntos, e por isso não teria validade. Em setembro, a prefeitura havia anunciado o retorno da gratuidade a partir de janeiro, somente para idosos entre 60 e 64 anos de baixa renda.
Os passageiros com 65 anos ou mais têm gratuidade garantida por lei federal, por conta do estatuto do idoso, e não tiveram o benefício cortado. Ainda não há data definida para a volta da gratuidade.
Em nota, a prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que ainda não foi intimada da decisão.
Fonte: R7
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