A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou mais onze comissões permanentes nesta quinta-feira (16/02), com a eleição de seus presidentes e vice-presidentes. Essas comissões têm a função de dar parecer sobre temas abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas para discutir assuntos de interesse parlamentar e da população fluminense.
Entre as funções do Parlamento Fluminense está a de fiscalizar o orçamento; apresentar propostas de lei das matérias orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e apreciar as Contas do Governador e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A responsável por esses encaminhamentos iniciais é a Comissão de Orçamento da Alerj, uma das principais pastas da Casa, que agora será presidida pelo deputado André Corrêa (PP) e terá como vice-presidente o deputado Carlos Macedo (REP). Ambos foram eleitos durante a instalação do colegiado.
A primeira audiência do grupo já foi marcada para o próximo dia 27/02. Os deputados irão avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo no 3º quadrimestre de 2022. A reunião cumprirá a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Tribunal de Contas.
“Esse será um ano muito desafiador para o estado. Para começar vamos ter que nos debruçar e analisar a queda no orçamento estadual, fruto da nova tributação sobre combustíveis, que será bastante significativo. Teremos também a reforma tributária, que está saindo do papel e com certeza irá impactar muito na economia do Rio, e também vamos discutir os regimes de benefícios fiscais. O próprio Executivo colocou que o Rio concede, hoje, 363 benefícios e isso impacta o orçamento em R$ 20 bilhões. Precisamos dar uma olhada nisso. Teremos muito trabalho, mas estou muito motivado”, afirmou Corrêa. O deputado está em seu sétimo mandato na Casa, mas pela primeira vez irá presidir a Comissão de Orçamento.
Ainda compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados Douglas Ruas (PL), Renato Miranda (PL), Arthur Miranda (Pode), Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino.
Comissão de Tributação
A Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e de Fiscalização também definiu seu novo comandante para dirigir os trabalhos. Foram eleitos para presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente, os deputados Arthur Monteiro (Pode) e Luiz Paulo (PSD). Após a instalação e a eleição de presidente, Luiz Paulo entregou ao deputado Monteiro um documento com o compilado dos trabalhos do grupo nos últimos anos e disse estar à disposição da presidência para o que precisar.
Monteiro frisou que fará uma gestão compartilhada e pretende aprender com o grupo, além disso, antecipou que um dos temas que serão abordados na comissão será a reforma tributária. “Temos que incentivar e dar valor a arrecadação de impostos de tributos próprios. Venho para essa comissão para dar ênfase a isso. Não tem estado e bem-estar social sem receita. O gestor público tende a se preocupar só com a despesa, mas também precisamos nos preocupar com a receita. Friso que também quero fazer uma gestão compartilhada”, afirmou o presidente da comissão.
Ainda integram a comissão como membros efetivos os deputados André Correa (PP), Célia Jordão (PL) e Filipe Soares (União).
Comissão de Ciência e Tecnologia
A Comissão de Ciência e Tecnologia será presidida pela deputada Elika Takimoto (PT) e a vice-presidência ficará com a deputada Dani Balbi (PSol). Para a primeira reunião do colegiado, a ser realizada no dia 2 de março, foi proposto convidar membros da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e reitores de universidades estaduais e federais instaladas no Rio para mostrarem o planejamento na área para os próximos anos.
Doutora em Física pela Uerj e professora há 18 anos no Cefet, Takimoto destacou a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento social e econômico do estado. “O Rio tem um grande potencial nesta área devido à concentração de universidades e centros de pesquisa instalados aqui. Não vamos conseguir falar sobre desenvolvimento sem ciência, tecnologia e inovação, mas entendo que isso depende de financiamento. E essa comissão vai se debruçar para ir atrás dessas demandas. Tenho plena consciência de que a valorização da ciência é a valorização da vida”, comentou.
Compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados Tande Vieira (PROS), Filipe Soares (União) e Vitor Júnior (PDTR).
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elegeu novamente a deputada Dani Monteiro (PSol) para presidir o colegiado, já a vice-presidência ficará com o deputado Márcio Gualberto (PL). O grupo também deliberou sobre a primeira reunião, que será realizada no dia 2 de março para definir o plano de trabalho da comissão.
Escolhida pela segunda vez para comandar os trabalhos da comissão, Dani Monteiro disse que o objetivo será conseguir manter o colegiado ativo e atuante. “São mais de três décadas de assistência à população, de acolhimento em caso de violação de direitos e, acima de tudo, de um trabalho incessante. Nossa comissão seguirá mantendo o atendimento aqui na sede da Alerj, manterá o Zap da Cidadania e produzirá políticas públicas a partir de audiências, visitas técnicas e fiscalizações de promoções e violações de direitos humanos que estejam ocorre Writing Studio de Política Urbana e Habitação da Casa. “Vamos tratar o meio ambiente como um tema central para a sociedade; isso é fundamental. Pretendemos continuar os trabalhos a partir da realização de audiências públicas, vistorias e fiscalizações”, disse o presidente da comissão.
São membros titulares os parlamentares Filippe Poubel (PL), Léo Vieira (PSC), Professor Josemar (PT) e Flávio Serafini (PSol).
Veja as composições das demais comissões instaladas:
Comissão de Normas Internas
Os parlamentaresRodrigo Amorim (PTB) e Renato Miranda (PL) foram eleitos, respectivamente, para a presidência e vice-presidência do colegiado. Como membros titulares estão os deputados Fred Pacheco (PMN), Jorge Felippe Neto (Avante), Guilherme Delaroli (PL), Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino (União).
Comissão de Redação
Foi eleito como presidente da comissão o deputado Carlos Macedo (REP) e como vice-presidente o deputado Jair Bittencourt (PL). Integram o grupo como membros titulares os deputados Fred Pacheco (PMN), Jorge Felippe Neto (Avante), Guilherme Delaroli (PL), Carla Machado (PT) e Franciane Motta (União).
Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiário
Os deputados Cláudio Caiado (PSD) e Renato Miranda (PL) foram eleitos para a presidência e vice-presidência do grupo, respectivamente. Compõem a comissão como membros titulares os deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Samuel Malafaia (PL) e Yuri (PSol).
Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Foi eleito para a presidência da comissão o deputado Renato Machado (PT) e para a vice-presidência o deputado Carlos Macedo (REP). Também são membros titulares os deputados Yuri (PSol), Dr. Pedro Ricardo (PROS) e Bernardo Rossi (SDD).
Comissão de Indicações Legislativas
O colegiado terá o deputado Filipe Soares (União) na presidência e a deputada Célia Jordão (PL) na vice-presidência. Fazem parte também da comissão os parlamentares Júlio Rocha (AGIR), Carlos Minc (PSB) e Otoni de Paula Pai (MDB).
