O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Raul Araújo, autorizou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para apurar uma suposta participação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em um esquema de corrupção à época em que ele atuava como vereador da capital fluminense e vice-governador do estado.
A solicitação de abertura de investigação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), em novembro de 2022. No pedido, a PGR sugere a apuração de seis crimes que teriam acontecido a partir de 2017, ano em que Castro estreou como vereador: organização criminosa, irregularidade em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato, isto é, desvio de dinheiro público.
A investigação contra Cláudio Castro é relacionada à Operação Catarata, que apura um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, pertencente ao Governo do Estado e responsável por políticas de assistência social. Em agosto de 2020, o Ministério Público do RJ denunciou 25 pessoas em um esquema que teria causado prejuízo de R$ 32 milhões aos cofres públicos fluminenses.
Inicialmente, a investigação corria na 26ª Vara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, mas acabou sendo encaminhada ao STJ em agosto do ano passado após um dos réus, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, topar uma delação premiada e, nisso, fazer acusações contra o governador.
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Ele afirma ter ajudado a financiar a campanha de Castro a vereador, em 2016, e, no ano seguinte, com a aprovação nas urnas, acabou ganhando como ”retribuição” um cargo de assessor na Câmara Municipal do Rio.
Ainda de acordo com Marcus Vinícius, Cláudio teria recebido propina em contratos junto à Prefeitura do Rio quando atuou como parlamentar legislativo da cidade. Segundo o delator, o dinheiro foi desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).
Posteriormente, com Wilson Witzel eleito governador do RJ no pleito de 2018, Castro assumiu o cargo de vice em 2019 e, com isso, a Fundação Leão XIII passou a ser diretamente subordinada a ele. Indo mais a fundo, Marcus Vinícius afirmou que o atual chefe do Poder Executivo fluminense participou de um esquema de corrupção relacionados a atividades de assistência social da instituição, tendo recebido, inclusive, propina em dólar.
Nota Oficial
Por meio de nota oficial, a assessoria de Cláudio Castro lamentou que a situação tenha voltado à tona, mas destacou que o governador não foi denunciado pelo MP. Confira:
”Como indicado no despacho do inquérito, o governador Cláudio Castro não está sendo denunciado, nem indiciado, já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade.
O governador lamenta que fatos antigos sejam requentados e reitera que confia na Justiça, para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível.
O delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia”.
Fonte: O Diário do Rio.