A gestão do novo prefeito de Itaperuna, Nel, mal começou e já enfrenta uma denúncia séria envolvendo a administração da saúde pública. Em seu primeiro dia de mandato, o prefeito publicou um vídeo nas redes sociais visitando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, onde denunciou a precariedade do local, mencionando falta de medicamentos e equipamentos quebrados. No entanto, as medidas emergenciais adotadas pelo gestor geraram polêmica e levantaram suspeitas sobre possíveis irregularidades.

No vídeo divulgado, Nel relatou ter “pegado medicamentos emprestados” para atender as demandas urgentes da UPA e também mencionou o encaminhamento de uma paciente para uma clínica particular. Segundo denúncia enviada por um leitor ao jornal, essa ação teria ocorrido sem qualquer registro formal de empenho ou processo administrativo, levantando questionamentos sobre a legalidade da medida.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE:

O melhor do Bairro Niterói: Depósito de Balas Faria.

Medida emergencial ou ação irregular?

Especialistas em administração pública e direito administrativo ressaltam que, embora situações emergenciais possam demandar medidas rápidas, a aquisição de medicamentos ou serviços de saúde sem formalização pode infringir a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Além disso, encaminhamentos para clínicas privadas, sem respaldo de processos formais ou critérios claros, podem configurar improbidade administrativa.

A denúncia expõe falhas na transição de gestão e aponta para possíveis problemas de planejamento do governo recém-empossado. “É comum que novos gestores atribuam os problemas à administração anterior, mas isso não justifica ações que possam violar a lei”, comentou um analista de política.

A prática de adquirir bens ou serviços sem a devida formalização pode violar os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência. Caso irregularidades sejam confirmadas, o prefeito poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, com possíveis sanções como multa, suspensão de direitos políticos e até perda do mandato.

Fonte: Guia do estado.