A Justiça já avalia os próximos passos no caso do adolescente de 14 anos que confessou ter matado o pai, a mãe e o irmão de 3 anos, em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro. O crime, cometido no último sábado (21), teria sido motivado pela proibição dos pais em permitir que o jovem viajasse até o Mato Grosso para visitar sua namorada, de 15 anos.
Por ser menor de idade, ele não responde criminalmente como adulto. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o adolescente pode receber medidas socioeducativas, sendo a mais severa a internação — espécie de reclusão que prevê a continuidade dos estudos e acompanhamento psicológico. Essa medida pode durar, no máximo, três anos, mesmo diante da gravidade dos atos.
Além da penalização prevista pelo ECA, o adolescente não poderá herdar os bens dos pais. Conforme a legislação, quem mata os próprios ascendentes perde automaticamente o direito à herança. A destinação do patrimônio dependerá da ordem de morte das vítimas, podendo passar para avós ou tios, caso não existam outros herdeiros diretos.
Fonte: Plox Brasil
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