Um projeto de lei apresentado em 11.ago.25 quer vedar propagandas de bets em todo e qualquer equipamento público, inclusive naqueles sob contrato de concessão ou permissão de uso.
Quem propôs o projeto foi a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Na justificativa, ela defende:
“É inadmissível que o Estado seja conivente e permissivo de que tais publicidades façam uso dos espaços e equipamentos públicos […] para promoção ou patrocínio de modalidades que induzam e causem vício, endividamento financeiro e prejudiquem, em última análise, a qualidade de vida e a saúde mental dos usuários”
O texto considera proibir toda e qualquer veiculação de conteúdos pagos, impulsionados, patrocinados ou promocionais, relacionados a casas ou aplicativos de apostas (bets).
Também responsabiliza a administração pública por incluir nos contratos de concessão ou permissão de uso, uma cláusula que proíba essas propagandas.
Fonte: Núcleo
