Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em 2021, aliado ao desaparecimento de um processo administrativo do sistema oficial do estado, beneficiou diretamente a operação de crédito consignado vinculada ao Banco Master, segundo apuração do jornalista Ruben Berta, do UOL.
Menos de uma semana após a publicação do decreto, a Casa Civil do governo estadual autorizou a empresa PKL One Participações a operar o cartão de benefícios Credcesta com desconto direto em folha de pagamento de servidores e aposentados estaduais. A decisão foi formalizada por despacho do então secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, um dos principais auxiliares do governador.
O ponto central da controvérsia está no fato de que o processo administrativo que embasou a autorização simplesmente não aparece no Sistema Eletrônico de Informações do governo do Rio. Mesmo procedimentos colocados sob sigilo costumam deixar rastros no mecanismo de busca da plataforma, o que não ocorre nesse caso específico.
Durante quase quatro anos, a PKL One foi a única empresa autorizada a operar esse tipo de cartão consignado no estado. Apenas em abril deste ano uma segunda empresa foi cadastrada, sem confirmação oficial de que já esteja em operação.
Até julho deste ano, o Credcesta esteve diretamente ligado ao Banco Master. Posteriormente, a operação passou ao Banco Pleno, instituição associada a nomes que também figuram em investigações da Polícia Federal envolvendo fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Embora o governo do estado não tenha informado o volume financeiro movimentado pelo Credcesta, um documento judicial recente da Procuradoria Geral do Estado revela que o saldo consolidado dos créditos consignados remanescentes da PKL e do Banco Master ultrapassa R$ 1,78 bilhão. Não há detalhamento público sobre quanto desse montante corresponde especificamente ao cartão de benefícios.
A PGE solicitou à Justiça a retenção dos repasses de consignados como forma de garantir eventual ressarcimento ao Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores inativos. O fundo previdenciário estadual investiu aproximadamente R$ 970 milhões em títulos do Banco Master, cuja liquidação, ocorrida em novembro, reduziu drasticamente as chances de recuperação desses recursos.
A Justiça estadual concedeu liminar determinando a retenção imediata dos valores que seriam repassados ao Credcesta e ao Banco Master. Apenas em dezembro, os repasses estimados chegam a R$ 42 milhões, com projeção de R$ 1 bilhão nos próximos dois anos.
O caso também é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e pela Assembleia Legislativa, ampliando a pressão sobre o governo estadual para esclarecer os critérios adotados, o sumiço do processo administrativo e os riscos impostos ao sistema previdenciário fluminense.
Fonte: Ruben Berta/ Uol / Ururau
