Blog do Adilson Ribeiro

Segunda-feira – 15:15 – Trazer Mounjaro do Paraguai é trafico de drogas ou contrabando ? A advogada Jessica Rabelo responde! Veja Abaixo:

A tirzepatida não é tratada como dr0g4 para fins de tráfico. No entanto, quando o medicamento entra no Brasil de forma irregular, sem regularização sanitária, sem documentação adequada ou em desacordo com proibição da Anvisa, a situação pode ser enquadrada como contrabando, previsto no art. 334-A do Código Penal.

Na prática, isso pode gerar apreensão das canetas e responsabilização criminal, a depender da origem do produto, da quantidade transportada, da finalidade e da documentação apresentada.

Quando se fala em uso pessoal, é importante fazer uma distinção. Existem casos em que pacientes conseguem autorização judicial para importar o medicamento para tratamento próprio, mediante receita médica, documentação e justificativa de saúde. Mas isso não significa que qualquer pessoa possa simplesmente comprar fora do país e trazer na bagagem.

A diferença está na importação regular, voltada a um paciente específico e devidamente documentada, e não na compra informal, na entrada irregular ou na comercialização do produto.

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

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