Adilson Ribeiro

O MPRJ requereu também o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor individual de R$ 57.756,20 (duas vezes o valor do dano) para garantia da devolução aos cofres públicos do valor incorporado ao patrimônio da empresa.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou ação civil pública (ACP), nesta quarta-feira (21/11), contra o prefeito de Itaperuna Marcus Vinicius de Oliveira Pinto; o ex-secretário municipal de Educação Franciney Luiz de França; o vereador Felipe da Silva Rodrigues; e a empresária Berenice da Silva Rodrigues, por improbidade administrativa na compra irregular de alimentos para a festa do Dia da Criança realizada naquele município em 2017.

A Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna, dirigida à época pelo secretário Franciney Luiz, licitou o serviço de fornecimento de materiais e gêneros alimentícios para festa de Dia das Crianças da rede municipal de ensino no ano de 2017. A empresa V. Seabra Rodrigues-ME, cuja sócia Berenice Rodrigues é mãe do vereador Felipe Rodrigues, foi contratada irregularmente para prestar os serviços, sendo beneficiada de forma ilícita no processo. Além da contratação em clara situação de nepotismo, o MPRJ também apontou na ACP graves ilegalidades como fraude e direcionamento da licitação para empresa da família do parlamentar em troca de apoio político e superfaturamento do objeto do contrato nº 36/2017.

O documento elaborado pela Promotoria de Justiça de Itaperuna cita como exemplo o preço unitário pago pela Prefeitura para a unidade do picolé de frutas. “Cobrou-se o valor unitário de R$ 0,99. Ao todo, pelas 19 mil unidades, o município de Itaperuna pagou à empresa V. Seabra Rodrigues a quantia de R$ 18.878,10. Todavia, ao se consultar o preço unitário do mesmo picolé na empresa subcontratada, para encomendas acima de 1.000 unidades, constatou-se que o valor unitário sairia a R$ 0,70. Outros itens como sacos plásticos e pão para cachorro-quente também foram adquiridos por preço superior ao de mercado”, diz um trecho da ACP.

O prefeito de Itaperuna, mesmo diante da clara violação dos princípios republicanos e da impessoalidade que vedam a prática de nepotismo, segundo a ação, deu prosseguimento à contratação da empresa da família do vereador. Além do superfaturamento, o poder municipal, por meio da Secretaria de Educação, também superestimou na licitação o número de alunos de rede municipal de ensino. O então secretário Franciney Luiz de França, ao elaborar o Termo de Referência, apresentou o total de 8.743 e R$ 57.756,20 (duas vezes o valor do dano) para garantia da devolução aos cofres públicos do valor incorporado ao patrimônio da empresa.

A cópia integral do procedimento foi enviada à Câmara Municipal de Itaperuna para ciência dos fatos envolvendo o vereador Felipe da Silva Rodrigues e a adoção das medidas cabíveis.

Fonte: MPE/RJ.

Processo nº: 0009864-52.2018.8.19.0026.

BRASÍLIA (Reuters) - Depois de ter surgido como possível nome para assumir a Secretaria de Comunicação do futuro governo, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, informou nesta quinta-feira que está se afastando da transição e reassumindo o cargo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

"O meu ciclo de tentar ajudar diretamente chegou ao fim. São 18 anos de vida pública dedicados ao que acredito. Estes últimos 3 meses de licença não remunerada para acompanhar o que sempre acreditei se encerram. Semana que vem volto às atividades na Câmara de Vereadores do Rio", escreveu Carlos no Twitter.

" om em entrevista dada pelo futuro secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Mais tarde, em entrevista ao site Antagonista, Bolsonaro confirmou a possibilidade.

"O cara é uma fera nas mídias sociais. Tem tudo para dar certo", disse o presidente eleito ao site, acrescentando que a decisão seria de Carlos, que estaria analisando os prós e contras.

Nesta quinta-feira, ao ser questionado se Carlos poderia realmente assumir o cargo, Bolsonaro disse que a questão "foi levantada" e que reconheceu em entrevista que a possibilidade existia.

"Mas não tem nada certo, dificilmente ele vai para lá. Dificilmente ele aceitaria, seria levado para o nepotismo, eu nunca pratiquei isso, não interessa fazer isso", disse o presidente eleito. "A tendência é esse assunto morrer".

Fonte: Extra.

Uma ocorrência de apreensão de drogas terminou em troca de tiros entre a Polícia Militar e suspeitos, na Rua do Fogo, na localidade de Campo Novo, em Campos, na última quarta-feira (21/11). Dois homens foram presos em flagrante e encaminhados à delegacia. Ninguém se feriu.

Após informações de que suspeitos da capital estariam reunidos no final da Rua do Fogo e traficando entorpecentes, a PM foi ao local averiguar minhados à delegacia. Ninguém se feriu.

Após informações de que suspeitos da capital estariam reunidos no final da Rua do Fogo e traficando entorpecentes, a PM foi ao local averiguar a denúncia e conseguiu abordar um rapaz, de iniciais R.A.R.M., de 19 anos, que segundo a polícia seria o “olheiro” do tráfico.

Em ato contínuo, ainda no local, os militares se depararam com outros três indivíduos, com arma em punho, que ao avistar a viatura da PM, teriam efetuado diversos disparos na direção da mesma. Os policiais revidaram atirando também. Ninguém foi atingido.

O trio fugiu em direção a uma mata, onde após buscas, H.B.F.M., de 21 anos, foi preso pela PM. Com ele, foram encontrados 33 pinos de cocaína, seis buchas de maconha, três aparelhos celulares, um rádio de comunicação e R$ 21 em espécie.

Os dois foram conduzidos para 134ª Delegacia Legal, onde foram autuados no artigo 33 da lei 11.343/06 (tráfico de drogas). De acordo com a polícia, R.A.R.M. já teria passagem por roubo e o outro rapaz, por tráfico de entorpecentes.

Fonte: Ururau.