Promotor de Justiça – núcleo Itaperuna pede o afastamento cautelar do secretário municipal de educação Franciney Luiz de França na ação de improbidade administrativa da contratação da merenda escolar

A%20mulher%20e%20o%20material%20foram%20levados%20para%20apresenta%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Pol%C3%ADcia%20Civil%20(PC),%20na%20delegacia%20do%20bairro%20Safira.

Fonte:%20R%C3%A1dio%20Muria%C3%A9.

Criminosos leta vermelha, aparentando se tratar de uma Honda Fan 150cc.

Militares seguem em patrulhamento, mas até o momento os assaltantes não foram localizados.

Fonte: Rádio Muriaé.

Um jovem de 18 anos foi detido pela Polícia Militar (PM), logo depois de pichar a parede de um imóvel, na rua professora Maria Lobato, no bairro Barra, durante a madrugada desta quarta-feira (31). Conforme a PM, ele tentou fugir, mas foi capturado e confessou o crime.

Em entrevista à Rádio Muriaé, o oficial que coordenava o policiamento no turno, tenente Amaral, disse que o rapaz foi visto durante patrulhamento, demonstrou inquietação ao se

deparar com a viatura e correu ao perceber que seria abordado.

Segundo o tenente, enquanto tentava fugir o jovem dispensou uma bolsa, onde foi encontrada a lata de tinta spray utilizada na pichação, sendo ele alcançado e detido. Os militares constataram a pichação no imóvel e o jovem confessou a ação, afirma o oficial.

Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e deverá se apresentar posteriormente no Juizado Especial Criminal.

Pichação é crime

A lei brasileira estabelece pichação como crime ambiental, nos termos do Artigo 65 da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), que tem a seguinte redação:

Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1º- Se o ato for realizad mbientais), que tem a seguinte redação:

Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1º- Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

Grafite não é crime

O mesmo artigo esclarece que a prática do Grafite não constitui crime, desde que seja feito com a devida autorização do responsável pela edificação, e respeitando-se as posturas municipais e normas editadas pelos órgãos governamentais competentes.

Fonte: Rádio Muriaé

O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única da Comarca de Italva, condenou o ex-prefeito do município Joelson Gomes Soares e quatro ex-secretários de obras que ocuparam a pasta durante a gestão de Joelson, de 2009 a 2014, pela prática de improbidade administrativa na compra de materiais de construção sem licitação.

O prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil na quantia equivalente a 24 vezes o valor do salário que recebia. Os ex-secretários Jairo Gomes de Souza Júnior e Ledir Rangel foram condenados a pagar multa equivalente a dez vezes o salário recebido, enquanto que os ex-secretários João Batista Nogueira e Pedro Soares de Almeida terão de pagar o equivalente a cinco vezes o valor do salário que receberam.

nheiro Rebouças, titular da Vara Única da Comarca de Italva, condenou o ex-prefeito do município Joelson Gomes Soares e quatro ex-secretários de obras que ocuparam a pasta durante a gestão de Joelson, de 2009 a 2014, pela prática de improbidade administrativa na compra de materiais de construção sem licitação.

O prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil na quantia equivalente a 24 vezes o valor do salário que recebia. Os ex-secretários Jairo Gomes de Souza Júnior e Ledir Rangel foram condenados a pagar multa equivalente a dez vezes o salário recebido, enquanto que os ex-secretários João Batista Nogueira e Pedro Soares de Almeida terão de pagar o equivalente a cinco vezes o valor do salário que receberam.

No período de 2009 a 2012, sob a administração do prefeito Joelson Soares, os quatro ex-secretários realizaram diversas contratações irregulares para compra dos materiais de construção, nos valores de R$ 26 mil, R$ 39mil, R$ 77 mil e R$ 178 mil, todos sem licitação.

“Por tudo isso, tendo sido demonstrada sem margem para dúvidas a prática de fraude à lei de licitações em decorrência do fracionamento indevido de certames”, destacou o juiz na decisão que condenou os réus, que também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos.

Fonte: Rádio Natividade.