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Prisão domiciliar temporária - O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e chegou em sua residência, nesta sexta-feira (27), para cumprir a prisão domiciliar humanitária de 90 dias.

A flexibilização do regime de prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

A decisão determina que a prisão seja cumprida exclusivamente na residência do ex-presidente e estabelece um conjunto rígido de regras de monitoramento, rotinas e limitações. Moraes também listou regras para o cumprimento da pena, dentre elas a proibição do uso de celular e outros meios de comunicação, acessar as redes sociais, gravar e divulgar conteúdo audiovisual, e circular fora da residência.

Bolsonaro pode receber visitas de familiares próximos - estão autorizadas visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, seguindo os mesmos dias e horários das visitas permitidas em unidades prisionais. Os advogados também podem visitá-lo, desde que a visita seja agendada previamente. Equipes médicas têm acesso sem comunicação prévia.

Fonte: G1

#g1 #notícias #jairbolsonaro #prisãodomiciliar #tornozeleiraeletrônica

Nesta terça-feira, 24 de março de 2026, no Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex governador Cláudio Castro, o ex vice governador Thiago Pampolha e o presidente licenciado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, por uso indevido da máquina pública em período eleitoral.

A decisão torna os envolvidos inelegíveis por oito anos e também determina a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar. O julgamento teve placares diferentes para cada um dos acusados e contou com voto decisivo da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Segundo o tribunal, houve utilização de programas e contratações de órgãos públicos com finalidade eleitoral, o que configura irregularidade grave.

Com a decisão, a Assembleia Legislativa terá prazo para eleger um novo presidente. Além disso, o cenário político do estado pode sofrer mudanças significativas, já que está prevista a realização de uma eleição indireta para o governo.

Apesar da condenação, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, o que pode manter os efeitos da decisão sob análise até julgamento final.

A decisão também inclui outros nomes ligados ao caso e determina a recontagem de votos das eleições anteriores, o que pode impactar diretamente a composição política atual.

Fonte: RJ Interior

 

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A espanhola Noelia Castillo, de 25 anos, morreu nesta quinta-feira (26) após passar por uma eutanásia legalmente autorizada.

O procedimento foi realizado depois de um longo processo de avaliação médica e disputas judiciais que se estenderam por cerca de 601 dias.

A jovem vivia com paraplegia e dor crônica desde 2022, após uma queda de grande altura, e apresentava um quadro de sofrimento físico e psicológico considerado grave por especialistas.

A condição foi avaliada por uma comissão independente, que concluiu que ela atendia aos critérios previstos na legislação espanhola para a eutanásia.

Disputa familiar levou caso aos tribunais
A autorização para o procedimento não foi imediata. O pai da jovem tentou barrar a decisão judicialmente, sob o argumento de que ela não teria condições psicológicas de decidir sobre a própria morte.

A contestação levou o caso a diferentes instâncias da Justiça espanhola, incluindo tribunais superiores e até cortes europeias. Ainda assim, as decisões mantiveram o entendimento de que a jovem atendia aos critérios legais para a eutanásia.

Segundo a mídia espanhola, pareceres técnicos indicaram que ela apresentava um quadro clínico irreversível, com dependência funcional importante, dor contínua e sofrimento considerado incapacitante —elementos exigidos pela legislação do país.

Histórico de sofrimento físico e psicológico
Além das limitações físicas, o caso reunia um histórico complexo de sofrimento psicológico. Ainda de acordo com a mídia espanhola, antes da lesão que a deixou paraplégica, a jovem já havia passado por episódios de violência e por atendimentos em serviços de saúde mental.

Após a lesão, o quadro se agravou com dores persistentes, dificuldades funcionais e impacto significativo na qualidade de vida, segundo relatos publicados pela imprensa europeia.

A combinação de fatores físicos e psíquicos foi considerada no processo de avaliação, que na Espanha leva em conta não apenas doenças terminais, mas também condições crônicas e incapacitantes.

O que diz a lei espanhola
A eutanásia é legal na Espanha desde 2021 e pode ser autorizada em situações específicas.

Para ter acesso ao procedimento, é necessário:

diagnóstico de doença grave e incurável ou condição crônica incapacitante,
sofrimento considerado intolerável,
pedido voluntário, informado e reiterado,
avaliação por mais de um profissional de saúde,
validação por uma comissão independente.
O paciente também precisa estar mentalmente apto para tomar a decisão —ponto central no caso, diante da contestação familiar.

Como o tema é tratado no Brasil
No Brasil, a eutanásia é proibida e pode ser enquadrada como crime.

O Conselho Federal de Medicina autoriza, no entanto, a chamada ortotanásia —quando tratamentos que apenas prolongam a vida são suspensos, priorizando o conforto do paciente.

Esses casos geralmente são associados aos cuidados paliativos, abordagem médica voltada ao controle da dor e de outros sintomas em doenças graves, sem a intenção de antecipar a morte.

Quando o sofrimento entra na decisão médica
O caso chama atenção por envolver não apenas uma condição física irreversível, mas também sofrimento psicológico associado, um dos pontos mais sensíveis na aplicação da lei.

Na Espanha, a legislação admite que o sofrimento psíquico seja considerado, desde que esteja associado a uma condição clínica grave e que o paciente tenha capacidade de decisão comprovada.

A avaliação costuma envolver equipes multidisciplinares e etapas sucessivas justamente para evitar decisões precipitadas.

Fonte: G1

Deslizamento de terra destrói casa e interdita estrada em Ourânia, Natividade (RJ)

Um deslizamento de terra de grandes proporções atingiu o distrito de Ourânia na tarde desta Quinta Feira , em Natividade, causando destruição e transtornos na região.

De acordo com informações preliminares, uma casa foi completamente destruída após o deslizamento. Até o momento, não há confirmação oficial sobre vítimas.

Além disso, a pista de asfalto que liga o distrito de Ourânia a Bom Jesus Do Querendo está totalmente interditada, dificultando o acesso de moradores e veículos.
As autoridades locais devem avaliar a área e tomar as medidas necessárias para garantir a segurança da população. Moradores seguem em alerta devido ao risco de novos deslizamentos.

 

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Fonte: Vanderson Garcia

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