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NOTA DE ESCLARECIMENTO
SINFUNSERMI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Após análise jurídica do Decreto nº 7.659/2025, o SINFUNSERMI vem esclarecer aos servidores do Município as seguintes questões:
O referido decreto dispõe sobre o contingenciamento de despesas públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Artigo 3º – Gratificação de Comissão
O decreto estabelece a redução progressiva de 12,5% até o limite de 50% no pagamento da gratificação de comissão, prevista na Lei nº 1.072/2023, quando houver participação de servidor.
Artigo 4º – Horas Extras
não haverá nenhuma alteração de valores que já é pago onde o servidor receberá de acordo com a quantidade de horas extras efetivamente prestadas.
Dessa forma, caso o servidor tenha cumprido regularmente suas horas extras efetivamente trabalhadas e não pagas, terá direito de requerer o reembolso.
Para isso, é necessário comprovar a efetiva realização das horas trabalhadas.
O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica – Escritório Castro & Figueira, estará à disposição para prestar esclarecimentos e adotar as medidas cabíveis para o ressarcimento dos valores.
Gratificação de Produtividade
Não haverá corte na gratificação de produtividade já concedida aos servidores que recebem em sua totalidade.
Contudo, ficará suspensa por 120 (cento e vinte) dias a concessão de novas gratificações de produtividade e de verbas de representação, conforme dispõe o decreto no Artigo 6º, V e VI.
Artigo 5º – Levantamento na Folha de Pagamento
O decreto determina a realização de levantamento detalhado na folha de pagamento municipal, com o objetivo de identificar, corrigir e prevenir eventuais irregularidades
administrativas.
O SINFUNSERMI reafirma que permanece vigilante em relação a todos os assuntos que envolvem os direitos dos servidores públicos municipais. Caso esses direitos sejam violados ou suplimidos, o sindicato tomará as medidas legais cabíveis para assegurar sua plena preservação.
Itaperuna, 03 de Novembro de 2025.
Ronaldo Camacho
Presidente do SINFUNSERMI
Marco Antônio
Vice-Presidente do SINFUNSERMI
Durante patrulhamento de rotina em local conhecido pela prática de ilícitos, a guarnição realizou incursão em uma região de mata.
Após buscas intensas, a equipe logrou êxito em localizar uma sacola contendo farta quantidade de material ǝntorpecente, sendo 24 buchas de maconhɐ, 107 pedras de crɐck além de 05 muniçõǝs intactas de 9 mm.
Todo o material foi retirado das ruas da cidade sendo apreendido.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Servir e Proteger”
Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro com informações do 29BPM Itaperuna
Um homem caiu em uma pegadinha do filho durante um passeio em uma praia do Rio de Janeiro e acabou iniciando um verdadeiro teste de fidelidade surpresa ao virar o pescoço para conferir a suposta cena, sem imaginar que estava sendo filmado.
Ao ver a reação imediata, a mulher demonstra ter ficado decepcionada e o questiona por que ele teria virado para trás. Visivelmente sem jeito, o homem tenta se justificar e desconversar, alegando que não sabia do que o menino estava falando. Via @/nil_zera01.
A policial civil Larissa Freire, da Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (CE), demonstrou sangue-frio e rapidez ao impedir a fuga de um preso na UPA da cidade. O homem, detido por violar uma medida protetiva contra a companheira, tentou escapar durante o atendimento médico, mas foi contido pela agente.
Sozinha, Larissa reagiu de imediato e imobilizou o suspeito com um golpe, frustrando a tentativa de fuga. A cena, ocorrida na quarta-feira (29), viralizou nas redes sociais e rendeu uma onda de elogios à policial pela coragem e eficiência na ação.
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Upa Quixada/Reprodução
Fonte: Paulo Mathias
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou uma operação de alta complexidade no município de Prata, que resultou em um intenso confronto armado e na morte de um dos principais líderes do crime organizado na região.
O alvo da ação era E. S. C., vulgo “Jagunço”, indivíduo de alta periculosidade, chefe da facção criminosa PCC em Prata e foragido da Justiça desde 2023. “Jagunço” era procurado por envolvimento com tráfico de drogas, múltiplos homicídios e por liderar o temido “tribunal do crime” da organização.
Confronto Armado em Propriedade Rural
O trabalho de inteligência policial localizou “Jagunço” homiziado em uma propriedade rural na região do Monjolinho. As informações indicavam que ele e seus comparsas estariam fortemente armados.
Ao chegar no local para efetuar o cerco tático, as equipes de Policiais Civis foram recebidas a tiros por “Jagunço” e mais três comparsas. Diante da injusta e grave agressão armada, os policiais reagiram para repelir o ataque.
No confronto, “Jagunço” foi alvejado. Ele foi imediatamente socorrido e encaminhado ao hospital mais próximo, mas, lamentavelmente, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Prisões e Apreensões
Os outros três comparsas de “Jagunço” foram contidos e presos em flagrante no local. Durante a varredura na propriedade, a polícia apreendeu várias armas de fogo de diversos calibres, confirmando a alta periculosidade do grupo, além de duas motocicletas, sendo uma delas com chassi e motor adulterado.
A PCMG destacou que a operação representa um marco significativo no combate ao crime organizado em Prata e região, desarticulando uma importante célula do PCC.
Apoio do Governo do Estado
O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, utilizou as redes sociais para parabenizar a corporação pela ação:
"Parabenizo a @pcmg.oficial pela operação bem-sucedida no município de Prata e pela proteção aos mineiros. Tem todo meu apoio e da população para continuar esse belo trabalho. Minas Gerais não vai se tornar quintal de terrorista."
A Polícia Civil reitera seu compromisso inabalável com a segurança da população, enfrentando o crime com determinação e coragem.
Fonte: Sudeste Agora
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