Cassiane Lessa

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o parlamento deve se debruçar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. O prazo venceu em julho.

A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que até hoje, após 37 anos, não ocorreu.

Diversos projetos em tramitação no Congresso preveem períodos que estabelecem a licença de 15, 20 ou até 60 dias.

No rol de projetos, a Câmara dos Deputados “sai” na frente e já pode aprovar no plenário o projeto de Lei (PL 3935/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Isso vai valer tanto para o pai biológico quanto para o adotivo. O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.

A proposta, que tramita desde 2008 e já foi aprovada pelo Senado, teve o regime de urgência aprovado antes do recesso parlamentar. Com isso, o texto pode ir a votação diretamente no plenário, sem ter que passar por comissão da Casa.

Já o Senado debate diversos projetos para a regulamentação da licença-paternidade. Uma delas é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, que estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, inclusive em casos de adoção. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro projeto em tramitação na Casa é o PL 6063/2024, que estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade. A matéria prevê ainda um acréscimo nos períodos em caso de nascimentos múltiplos. A matéria ainda está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Um outro projeto, o PL 3773/2023, amplia gradualmente a licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60. O texto estabelece ainda o chamado “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Outras duas propostas em tramitação no Senado:  o PL 139/2022 prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, enquanto o PL 6136/2023 propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido.

Frente Parlamentar

Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional realizaram uma atividade para articular apoio  para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.

“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar.

Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.   

Fonte: Agência Brasil.

*conteúdo sensível* Um homem assassinou a ex-esposa em plena rua, na última segunda-feira. O crime foi filmado. O vídeo mostra o momento em que ele saca uma arma. A mulher tenta reagir com luta corporal, mas é dominada e baleada. Ela morreu no local. Segundo a imprensa local, o agressor não aceitava o fim do relacionamento. O caso reacendeu o alerta sobre o alto número de feminicídios no país.

Fonte: Luiz Bacci

Um automóvel amanheceu sobre a Via Saúde na manhã deste sábado (26) e segundo informações, o acidente teria ocorrido na madrugada, e que o motorista teria ficado ferido. O fato ocorreu na região do Trevo Vitrines e até as 8 horas o veículo ainda não havia sido removido. Não se sabe mais detalhes do acidente.

Fonte: Silvan Alves.

A forte chuva que atingiu São Fidélis na noite desta sexta-feira (25) provocou alagamentos em algumas ruas da área central da cidade. O temporal veio acompanhado de ventos fortes, raios e trovoadas, além de causar oscilações na rede elétrica.

Segundo a Defesa Civil, o pluviômetro registrou 22 milímetros em 1h de chuva. A força do vento assustou os moradores. Há relatos de que o vento arrancou telhados, levou tampas de caixas d’água e até derrubou um portão em Colônia.

O Instituto Nacional de Meteorologia havia emitido alerta para risco de chuva forte nesta sexta-feira (26), e a chuva chegou com força total na região.

Fonte: SF Notícias.

A Polícia Militar realizou uma significativa apreensão de drogas na localidade de Ururaí, em Campos, durante operação de combate ao tráfico. A ação resultou na retirada de uma grande quantidade de entorpecentes e materiais utilizados na preparação e comercialização das drogas.

Durante a operação, foram apreendidos três quilos de cocaína, 325 pinos da mesma droga já prontos para comercialização, além de 338 buchas e três mariolas de maconha. Também foram encontrados dois pés de maconha cultivados, dois liquidificadores, duas balanças de precisão, um celular, uma câmera de vigilância, dois cordões e farto material utilizado para endolação.

O material foi encaminhado para a 134ª Delegacia de Polícia do Centro, onde o caso foi registrado.

Matéria em atualização.

Fonte: Ururau/8ºBPM

Um guindaste de grande porte, que segurava uma peça cilíndrica gigante, desabou no mar, provocando desespero e correria entre funcionários em uma área do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, na tarde desta sexta-feira (25).

.

Imagens (vídeo acima) mostram o momento em que os trabalhadores perceberam que a estrutura ia abaixo. Ele abandonaram rapidamente o que estavam fazendo para escapar.

O operador também conseguiu pular da cabine momentos antes da máquina cair totalmente no mar. Ninguém ficou ferido. Segundo testemunhas, o operador conseguiu pular da cabine momentos antes da queda da máquina.

Nas imagens é possível ver parte da estrutura metálica submersa, logo após o ocorrido, havendo grande mobilização para garantir a segurança no local.

A suspeita inicial é de que o solo não tenha suportado o peso do equipamento, o que teria provocado o acidente.

Em nota, o Porto do Açu confirmou a ocorrência em um dos terminais e informou que ninguém ficou ferido e não houve danos ao meio ambiente. Ainda segundo o comunicado, equipes seguem trabalhando na área para a retomada das operações.

A empresa de logística proprietária do guindaste e responsável pela operação também se manifestou, classificando o acidente como um evento isolado, sem risco para outras áreas do porto.

Fonte: g1