Entidades do setor bancário reagiram a uma decisão do Tribunal de Contas da União que ameaça a independência do Banco Central para conduzir o processo de liquidação do Banco Master.
A decisão do ministro do TCU Jonathan de Jesus atendeu a um pedido do Ministério Público no TCU e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados. O ministro determinou que o Banco Central explique em 72 horas por que decidiu liquidar o Banco Master. No despacho, ele afirma que:
“É certo que não cabe a esta Corte de Contas substituir o Banco Central na análise de conveniência e oportunidade do mérito regulatório. Compete-lhe, porém, verificar se o processo decisório observou os princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, bem como se houve consideração adequada de alternativas viáveis, nos termos das normas aplicáveis”.
Segundo o Ministério Público Federal, o Master vendeu ao BRB uma carteira de crédito - que é o conjunto de operações como empréstimos que uma instituição oferece aos clientes - que pertencia a uma empresa registrada no nome de uma atendente de lanchonete, investigada por fraude com a maquininha de cartão.
A investigação da Polícia Federal listou uma série de operações suspeitas entre o Banco Master e o Banco de Brasília, o BRB, com falhas consideradas graves. Segundo a investigação, o Banco Master não tinha fundos suficientes para honrar os títulos que emitiu com vencimento no ano de 2025. Comprou então créditos - sem realizar qualquer pagamento - de uma empresa chamada Tirreno e, em seguida, revendeu esses mesmos créditos ao BRB, Banco de Brasília, que pagou cerca de R$ 12 bilhões pelo negócio.
O movimento do ministro Jonathan de Jesus, do TCU, causou estranheza. Não há registro de interferência do Tribunal de Contas da União em liquidações de bancos. É competência exclusiva do Banco Central a liquidação de instituições financeiras. O Banco Central atua como autoridade monetária e reguladora e com autonomia.
Na quinta-feira (18), antes da decisão do TCU, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que todos os passos foram registrados e estão à disposição esclarecimentos:
“Do ponto de vista da questão do Master, sabia que esse é um caso que tem que ser absolutamente gabarito. Ele é um gabarito completo porque a gente precisa que todo o processo se sustente ao longo do tempo. A gente documentou. Documentamos tudo: cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações. Tudo isso está devidamente documentado e, obviamente, estamos, como não poderia ser diferente, à disposição do Supremo”.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos manifestou plena confiança na decisão do BC. Afirmou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional” e que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
A Associação Brasileira de Bancos reforçou que “o Banco Central possui um quadro altamente qualificado e plena capacidade técnica para subsidiar suas decisões e, como autarquia independente, conta com a confiança da associação”.
Fonte: g1
