EM “ALÔ PREFEITO”? 📢
JUSTIÇA APERTA O CERCO CONTRA PROMOÇÃO POLÍTICA EM SHOWS PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou uma nova resolução que promete mudar a forma como artistas e autoridades se comportam em festas e eventos custeados com dinheiro público.
A medida proíbe que cantores, bandas, apresentadores e artistas contratados pelas prefeituras façam elogios, homenagens ou qualquer tipo de promoção pessoal de prefeitos, vereadores, deputados ou outras autoridades durante shows públicos.
Na prática, frases como:
“Alô prefeito!”
“O melhor gestor do Brasil!”
“Essa festa só acontece graças ao prefeito!”
podem virar alvo de investigação e até gerar punições.
Segundo o tribunal, o objetivo é impedir que eventos pagos com dinheiro do povo sejam utilizados como ferramenta de propaganda política disfarçada de entretenimento.
A nova regra determina que os contratos artísticos passem a ter cláusulas proibindo:
promoção pessoal de autoridades no palco;
saudações políticas durante apresentações;
uso da estrutura pública para favorecimento eleitoral;
manifestações que violem os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.
Além disso, a resolução prevê possibilidade de sanções contratuais e responsabilização dos gestores públicos em caso de descumprimento.
E EM POÁ, ALTO TIETÊ E REGIÃO?
Embora a decisão tenha sido publicada pelo TCE de Pernambuco, especialistas apontam que os mesmos princípios constitucionais valem para qualquer cidade brasileira, inclusive municípios paulistas.
A Constituição Federal já proíbe promoção pessoal de agentes públicos em ações financiadas pelo poder público.
Ou seja: mesmo sem uma norma idêntica do Tribunal de Contas de São Paulo até o momento, situações envolvendo exaltação política em festas bancadas pela prefeitura podem ser questionadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e até pela Justiça Eleitoral — principalmente em período pré-eleitoral.
O assunto já começa a gerar debate em diversas cidades do país e levanta uma pergunta que muita gente começou a fazer:
Festa pública é entretenimento para o povo… ou palanque político disfarçado?
