O Ministério Público do Rio denunciou à Justiça, nesta sexta-feira, os policiais militares Daniel Sousa da Silva, 1º sargento do Bope, e Felippe Carlos de Souza Martins, 1º tenente da corporação, pelo homicídio qualificado de Herus Guimarães Mendes da Conceição, de 23 anos. O jovem foi morto durante uma operação policial na madrugada de 7 de junho, no Morro Santo Amaro, no Catete, Zona Sul do Rio.
Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), foi o sargento Daniel quem efetuou os disparos fatais. “As imagens das câmeras operacionais portáteis demonstram que Herus não esboçou qualquer atitude agressiva e tentou se afastar para se proteger, estando de costas no momento em que foi atingido”, afirmam os promotores.
O primeiro-tenente Felippe, que comandava a equipe Alfa do BOPE na ação, foi denunciado por omissão penalmente relevante. Para o MP, ele decidiu manter a operação mesmo após receber informações sobre a realização de uma festa junina na Rua Luiz Onofre Alves, com grande concentração de moradores.
Os dois policiais responderão por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Opiniões conflitantes
A posição do Ministério Público diverge do relatório final do Inquérito Policial da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que sugeriu o arquivamento do caso ao apontar legítima defesa putativa por parte do sargento Daniel. Para os promotores, essa conclusão “não encontra respaldo em nenhuma prova técnica produzida”.
“As análises de imagens, os laudos periciais e os próprios depoimentos colhidos demonstram que não houve qualquer gesto da vítima que indicasse agressão ou ameaça”, destaca a denúncia, acrescentando que o inquérito “desconsiderou elementos objetivos da investigação”.
Em nota, a Polícia Civil informou que a DHC “concluiu a investigação baseada em critérios técnicos, após diversas diligências, como análise de laudos periciais e de imagens”, e que o caso foi analisado com total transparência e encaminhado ao Ministério Público. Agora, a delegacia aguarda a decisão judicial.
Pedido de suspensão da função pública
Além da denúncia, o Gaesp pediu à Justiça a aplicação de medidas cautelares contra os dois policiais, incluindo a suspensão integral do exercício da função pública, restrição de contato com testemunhas, comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a unidades militares e limitação de deslocamento.
Segundo os promotores, “a continuidade dos denunciados no serviço ativo pode comprometer a regularidade da instrução criminal”. O MP também afirma haver “tentativa de manipulação de imagens de câmera por um dos policiais, o que reforça a necessidade das medidas cautelares”, o que reforçaria a necessidade das medidas.
Em contraponto, a defesa sustenta que a atuação dos agentes foi regular e amparada por provas técnicas.
— Todas as circunstâncias que envolvem a morte de Herus Guimarães Mendes, no Santo Amaro, estão documentadas em vídeo, laudos e no relatório final da Delegacia de Homicídios (DH), que sugeriu o arquivamento do caso— afirmou o advogado Patrick Berriel.
A defesa ainda afirma que, a incursão no Santo Amaro foi planejada e autorizada com base em fatores objetivos:
avanço do Comando Vermelho na região;
informação de que o traficante “Zeus” estaria presente na comunidade;
proximidade com o quartel do BOPE, onde ficam armas e munições; monitoramento prévio por drone.
O relatório da Polícia Civil descreve o cenário da ação como “infeliz e caótico”. Sobre o momento do tiro, a defesa argumenta que o tempo de reação foi mínimo.
— Em dois segundos, entre tiros, gritos e fuga de criminosos armados, o ponta 1 tomou uma decisão para proteger a própria vida e a dos demais policiais — afirma Patrick Berriel.
Além disso, de acordo com o advogada da defesa, existe uma confusão no texto de denúncia do Ministério Público. Segundo Patrick Berriel, o Ministério Público afirma na denúncia que o sargento Daniel teve a intenção de matar ou assumiu o risco de produzir o resultado. Ele explica que o primeiro é quando a pessoa quis matar — tem como objetivo provocar a morte — enquanto que no segundo, a pessoa não queria exatamente matar, mas fez algo perigoso sabendo que poderia causar a morte.
— São coisas distintas e o Ministério Público precisa definir sua tese. A denúncia é um morcego cego, porque voa sem saber aonde vai parar. Uma hora a denúncia fala que o sargento Daniel teve a intenção de matar, e na outra ele quis assumiu o risco — explicou o advogado de defesa.
Em relação ao tenente Felippe, o advogado diz que o oficial cumpriu uma determinação legal e conduziu a operação dentro da absoluta legalidade, observando todos os protocolos de segurança.
Herus Guimarães morreu enquanto participava da tradicional festa junina da comunidade, realizada no local há mais de quatro décadas. Segundo a Polícia Civil, não há indícios de que o jovem tivesse qualquer envolvimento com o tráfico de drogas.
Agora, caberá à Justiça decidir se aceita a denúncia, analisa os pedidos de afastamento dos policiais e dá prosseguimento à ação penal.
Fonte: Extra
