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O jovem que cometeu um ataque a duas escolas em Aracruz (ES) em novembro de 2022, matando quatro pessoas e ferindo 12, foi solto após cumprir integralmente os três anos de internação a que foi sentenciado. A informação foi confirmada e divulgada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nesta terça-feira (2/12).

O prazo de três anos é o máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a internação de menores infratores que cometeram atos infracionais (menores não cometem crimes segundo a lei brasileira).

Sentenciado em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz, o jovem, que tinha 16 anos na época do crime, cumpriu a medida socioeducativa em regime fechado. Durante o período, recebeu acompanhamento psiquiátrico determinado pela Justiça.

Relembre o caso
O ataque ocorreu no dia 25 de novembro de 2022, quando o adolescente invadiu a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, em Aracruz.
Os disparos resultaram na morte de quatro pessoas — três professoras e uma aluna — e deixaram outras 12 feridas.
O jovem, filho de um policial militar, usou armas registradas do pai para cometer o crime. Foi apreendido no mesmo dia e sentenciado menos de duas semanas depois.

Limite legal e fim da responsabilização
Em nota, o MPES esclareceu que, ao atingir a maioridade, não é mais possível impor nova responsabilização criminal pelos atos praticados quando menor de idade. A instituição afirmou que estender a punição violaria princípios constitucionais, como a legalidade, a irretroatividade da lei penal e o non bis in idem – que impede uma pessoa de ser punida duas vezes pelo mesmo fato.

O órgão ministerial destacou ainda que “todas as medidas previstas em lei para responsabilização, proteção e ressocialização foram aplicadas” e que seu compromisso é “com a dignidade humana, com a justiça e com a construção de respostas que previnam novas violências”, sempre dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Fonte: Metrópoles

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu um predador serial de mulheres. Identificado como José Neyton Gomes Melo, de 54 anos, ele teria cometido, ao longo de anos, diversos crimes contra mulheres, como violência sexual, perseguição e golpes financeiros.

Segundo a equipe da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia), José possui um amplo e perturbador histórico de violência física, sexual, psicológica e patrimonial.

Ele foi preso na manhã desta sexta-feira (5/12) em um hotel em Brazlândia. A ação contou com o apoio do serviço de inteligência Águia 36 da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A reportagem não localizou a defesa de José Neyton. O espaço segue aberto para possíveis posicionamentos.

De acordo com as investigações, o suspeito se aproximava das vítimas, geralmente mulheres adultas e em momento de fragilidade emocional. Ele se aproveitava da situação e construía relações amorosas marcadas por afeto, dependência emocional e promessas de estabilidade.

Após conquistar a confiança, ele iniciava um processo de exploração financeira da vítima. Ele pedia empréstimos em nome das vítimas e usava cartões de crédito e dados pessoais delas.

Além disso, José também simulava aquisições de bens inexistentes. Em um dos casos, uma das mulheres relatou ter perdido cerca de R$ 200 mil sob a justificativa de comprar uma propriedade rural que jamais existiu.

Paralelamente, a investigação apontou que José adotava condutas de violência sexual e física contra as vítimas, incluindo episódios de dopagem com clonazepam para manter relações sexuais enquanto as vítimas estavam inconscientes.

O autor teria ainda fotografado e filmado mulheres dopadas e nuas, chegando a exibir o material a terceiros como forma de autopromoção. Uma das vítimas sofreu lesões que exigem intervenção cirúrgica.

As vítimas também relataram perseguições constantes. Segundo os relatos, José atuava como um vigilante em frente à casa delas e passava o dia monitorando suas rotinas.

Em alguns episódios, as testemunhas afirmam que o investigado utilizava armas de fogo para intimidar e reforçar seu poder psicológico. De acordo com 18ª DP, embora não possua registro legal de armas, há múltiplos relatos de posse irregular.

Até o momento, três mulheres de Brazlândia foram formalmente identificadas como vítimas. Seus relatos são convergentes e apresentam o mesmo padrão de aproximação afetiva, manipulação emocional, violência sexual ou psicológica e apropriação patrimonial.

Outras testemunhas afirmam que ele replicou esse comportamento com outras mulheres, algumas ainda não identificadas ou localizadas, além de manter atuação ativa em redes sociais para encontrar possíveis novas vítimas.

Das investigações até a prisão
Segundo a 18ª DP, José passou a ser investigado por crimes de ameaça, estupro de vulnerável, violência psicológica e violência patrimonial. Contudo, após surgimento de novos relatos, a equipe da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ampliou o espectro investigativo.

A análise das provas colhidas mostra que o investigado já figurava em ao menos oito registros desde 2012, envolvendo agressões, ameaça armada, perseguição e comportamento intimidador.

Após tomar conhecimento das denúncias mais recentes, José Neyton fugiu do Distrito Federal e se escondeu na casa de sua mãe de criação, em Serra dos Aimorés (MG).

Após representação da 18ª DP, a atuação conjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, do Ministério Público do DF e do Poder Judiciário resultou no deferimento de medidas de prisão preventiva e busca e apreensão.

Na decisão que decretou a prisão, o magistrado enfatizou o alto grau de periculosidade do investigado, o modus operandi violento e clandestino e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Foi então que a operação, batizada de Fraus Veneni (“fraude envenenada”), foi deflagrada nesta sexta, resultando na prisão do suspeito em um hotel em Brazlândia.

Diante da possibilidade de existência de outras vítimas ainda não identificadas, o nome do investigado está sendo divulgado pela Polícia Civil, contribuindo para o esclarecimento dos fatos e a ampliação da proteção às pessoas potencialmente atingidas.

A operação segue em andamento, com foco na coleta de provas, cumprimento das ordens judiciais e aprofundamento das investigações.

Fonte: Metrópoles

Jair Bolsonaro afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) será seu candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. A escolha de um integrante da família foi comunicada a interlocutores próximos nesta semana. Essa é a primeira vez que o ex-presidente, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília, manifesta tal intenção.

Bolsonaro avalia que o filho primogênito ganhará musculatura para a disputa a partir do momento em que se comportar como postulante ao Palácio do Planalto e fizer agendas pelo Brasil. Na avaliação do ex-mandatário, Flávio consolida unidade partidária e conta com um relevante palanque de governadores aliados como Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, e Cláudio Castro (PL), no Rio de Janeiro.

Por conta disso, a previsão é que o senador comece a fazer mais viagens pelo país e assuma protagonismo nos embates com o presidente Lula.

Dentro da família Bolsonaro, Flávio também seria o candidato que passaria “previsibilidade” para a classe política e o segmento econômico, dado o perfil mais moderado que o dos irmãos.

Os vices de Flávio Bolsonaro e Lula
O mais provável, nesse novo cenário, é que Michelle concorra ao Senado pelo Distrito Federal e que algum partido de centro indique o vice na chapa de Flávio.

Já pelo lado do governo, lideranças do PT têm defendido que Geraldo Alckmin, do PSB, seja novamente o vice na chapa encabeçada por Lula.

Uma família está passando por dificuldades, e um gesto de carinho pode fazer toda a diferença.
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