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A inobservância ao disposto no Decreto está sujeito as sanções previstas nos tipos penais dos artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das demais cominações legais pertinentes, mormente o que toca a interdição provisória de Estabelecimentos comerciais e cassação de alvará de funcionamento. De acordo com o Prefeito Josias Quintal, o mais importante não é punir, mas conscientizar a população sobre a importância do uso de máscaras.
“Estaremos fazendo um grande trabalho de conscientização sobre o uso de máscaras nos próximos dias, utilizando nossas redes sociais, programas de rádio, sonorização volante e servidores da Guarda Civil Municipal”.
Ainda de acordo com o Prefeito, todas as medidas são tomadas de acordo com a Comunidade Científica e a Coordenadoria de Combate ao Coronavírus, mantendo sempre o foco na prevenção.
Fonte: Rádio Natividade/Mauro Teixeira/Ascom
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Acho legal tornar obrigatório o q muitos já fazem, mas como fica a questão de valores?? Fui ver para comprar máscaras essa semana onde fica a loja(vende produtos médicos) nos fundos do fluminense perto do hospital e uma mascara é 2,50 um.pacote com 100unidades custa 250. Essa mesma quantidade na mesma loja era 36 reais no começo da pandemia, estão ou não superfaturando o produto? Onde está o procon, MP e fiscalização qd o povo precisa?