Blog do Adilson Ribeiro

Os dois órgãos também disseram que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai tomar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para “reparar e salvaguardar os interesses do Estado Brasileiro”, mas não detalhou quais serão essas medidas.

A decisão da Marinha ocorre mesmo após uma empresa da Arábia Saudita oferecer R$ 30 milhões para comprar porta-aviões aposentado.

A Marinha, que assumiu a operação do navio desativado no dia 20 de janeiro, disse que há um “crescente risco que envolve a tarefa de reboque” em função da deterioração das “condições de flutuabilidade do casco”.

Por isso, o órgão argumenta que há “inevitabilidade de afundamento espontâneo/não controlado”. Argumenta também que não é possível adotar outra conduta, que não seja afundar a embarcação.

O porta-aviões aposentado foi levado para uma área a 350 quilômetros da costa brasileira, com aproximadamente 5 mil metros de profundidade. A região ainda está dentro das águas jurisdicionais brasileiras.

Essa área foi escolhida por cinco motivos:

A indicação de que a Marinha afundaria o navio desativado já havia sido informada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que se opõe à decisão e defende que a embarcação seja trazida para um porto brasileiro para ser reformada.

Com base em informações passadas pelo Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça proibisse a Marinha de proceder com o afundamento. O pedido foi rejeitado pelo juiz federal Ubiratan de Couto Mauricio.

Em nota, a Marinha disse que pediu à empresa turca Sök, que havia comprado o antigo porta-aviões num leilão em 2021, que adotasse medidas para permitir o atracamento do casco no Brasil.

Dentre essas medidas, estavam:

A Marinha diz, entretanto, que essas medidas não foram adotadas. O órgão assumiu o reboque do navio desativado após a empresa MSK, que fazia o transporte do casco entre a Europa e o Brasil, ameaçar abandoná-lo no mar.

A empresa turca Sök comprou a embarcação por R$ 10 milhões. O casco saiu do Rio de Janeiro, mas, quando se aproximava do Mar Mediterrâneo, a Turquia revogou a concessão para que atracasse.

O ex-porta-aviões foi trazido, então, de volta para o Brasil. A empresa queria que ele atracasse no Porto de Suape, em Pernambuco, mas o governo do estado alegou riscos para o meio ambiente e para a segurança portuária.

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal proibiu a atracação da embarcação, que seguiu vagando próxima ao litoral pernambucano até o último dia 20 de janeiro, quando a Marinha a levou para longe da costa brasileira e fez a troca do rebocador que conduzia o porta-aviões desativado.

Segundo a nota do Ibama enviada ao g1, o navio aposentado não transporta carga tóxica. “Os materiais perigosos fazem parte indissociável de sua estrutura. Na reciclagem verde, eles seriam retirados e receberiam tratamento ambiental adequado”, afirma o órgão ambiental.

Entre as substâncias proibidas que fazem parte da estrutura do ex-porta-aviões está o amianto – uma fibra mineral considerada tóxica (atualmente proibida em mais de 60 países) e que já foi muito utilizada em diversos segmentos industriais.

No Brasil, o uso do amianto é totalmente proibido desde 2017, em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).