A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entrou oficialmente em recesso parlamentar após um primeiro semestre marcado por forte instabilidade política e um acirramento da disputa entre o presidente da Casa, Douglas Ruas, e o governador em exercício, Ricardo Couto. Em meio ao impasse institucional, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada e deverá ocorrer apenas no segundo semestre.
O principal foco da crise surgiu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que abriu uma disputa pelo comando do Executivo estadual. O grupo político ligado ao PL articulou para que Douglas Ruas assumisse o governo do Estado, mas a movimentação acabou sendo barrada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve Ricardo Couto no cargo. A decisão ampliou a tensão entre os Poderes e aprofundou o clima de confronto político no Estado.
O cenário ganhou novos contornos com a divulgação da informação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou a análise de um pedido de intervenção federal na Alerj. A representação, apresentada pelo advogado Leandro Mello Frota, sustenta que haveria uma suposta incapacidade do Estado em enfrentar a alegada infiltração do crime organizado no Parlamento fluminense.
Apesar da repercussão, a abertura da análise pela PGR não representa a decretação de uma intervenção federal. O procedimento consiste apenas na avaliação técnica da representação para verificar se existem fundamentos jurídicos que justifiquem eventual encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal.
Na petição, o advogado cita episódios recentes envolvendo a política fluminense, como a renúncia de Cláudio Castro, operações policiais contra parlamentares e investigações envolvendo integrantes da Assembleia Legislativa, argumentando que os fatos colocariam em risco o funcionamento das instituições estaduais.
Enquanto o ambiente político permanece marcado por disputas e incertezas, a Alerj encerra o primeiro semestre sem concluir a apreciação da LDO, considerada uma das principais matérias do calendário legislativo por estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
A expectativa é que, com o retorno das atividades parlamentares no segundo semestre, os deputados retomem a discussão da proposta orçamentária, ao mesmo tempo em que o embate político entre a presidência da Assembleia e o Palácio Guanabara continue influenciando a pauta legislativa e o relacionamento entre os Poderes no Estado do Rio de Janeiro.