Eleito para o primeiro mandado de deputado federal, Márcio Labre (PSL/RJ) protocolou na secretaria da Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei (PL) que proíbe o comércio, a propaganda e a distribuição de “microabortivos”. No texto, o parlamentar explica que a proibição seria para o uso de DIU, pílulas anticoncepcionais e o implante subcutâneo de liberação de progestógeno, que impede a gravidez.
Como justificativa para o PL, o deputado acusa o Ministério da Saúde de “instruir os hospitais da rede pública a praticarem o crime do aborto contra crianças de até cinco meses de gestação” e de, recentemente, liberar “o uso de um abortivo conhecido como pílula do dia seguinte”.
“Não é a primeira vez que tal Ministério, abusando de suas atribuições ousa autorizar a prática de crimes contra a vida. Já em 1984, o abortivo conhecido como DIU foi liberado para o uso público”, completa Márcio Labre.
No texto, ele pede ainda que a” autoridade competente policial policial deverá apreender e destruir todo o material que viole, ou seja, destinado a violar o disposto na lei, podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial que reiteradamente descumprir as presentes normas”.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do deputado federal confirmou que o projeto foi protocolado por Labre, mas disse não ter autorização para comentar o assunto. Mas confirmou que o parlamentar já protocolou o projeto. Agora, o PL será analisado pelas comissões da Casa antes de seguir para votação. Veja o texto completo aqui: PL-261-2019
Fonte: Metrópoles.
