Brasil

PMs do Batalhão de Choque apreenderam uma tonelada de drogas no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. A operação na favela já dura três dias. Mais cedo, PMs do Batalhão de Operações Especiais (Bope) prenderam Paulo Roberto Silva Taveira, o Cara Preta, após ser atingido no pé durante um tiroteio.

A operação ocorre nas comunidades Vila do Pinheiro, Salsa e Merengue, Vila do João e Conjunto Esperança. De acordo com relatos em redes sociais, tiros são escutados por moradores do Complexo desde às 5h.

Cara Preta portava uma pistola, estava ferido da perna e foi socorrido ao Hospital Geral de Bonsucesso (HGB).

Cara Preta portava uma pistola, estava ferido da perna e foi socorrido ao Hospital Geral de Bonsucesso (HGB).

Moradores relataram, mais uma vez, que policiais invadiram suas casas sem mandado. Residências também foram atingidas por tiros durante confronto entre policiais e traficantes.

Uma moradora da Vila dos Pinheiros disse que estava dormindo quando, às 7h, seu filho a acordou dizendo que havia policiais dentro de sua casa com um cão farejador. Ela estava com seus outros filhos pequenos. Uma das crianças está com pneumonia, segundo a mãe.

— Eu acordei, subi na laje e vi que eles estavam lá com o cachorro. Fui na porta e tinha um outro armado. Disse para ele: "Bom dia, posso ajudar?", ele ignorou e virou a cara para o lado. Quando voltei, perguntei para o policial que estava com o cachorro se tinha algum problema, ele disse que não e o cachorro parou para me cheirar — conta.

Fonte: Extra.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Há um requerimento de urgência para que as propostas sejam apreciadas ainda nesta quarta-feira, no plenário do Senado.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas "de risco", podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado. Os projetos de decreto legislativo foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pela bancada do PT.

Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública. Para Marcos do Val, somente um "cidadão de bem armado" tem condição de impedir um "cidadão de mal armado". "A gente se assusta com isso com a nossa cultura, mas depois de 20 anos de estudo nos Estados Unidos eles entenderam que são os professores que têm capacidade e autonomia de arma para parar um atirador ativo", declarou.

Somente PSL e DEM se posicionaram favoráveis ao decreto presidencial. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram relatórios alternativos contra a flexibilização do porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder regulamentar ao editar um decreto contra o Estatuto do Desarmamento.

Debate

A discussão foi acalorada com frases de efeito, além de argumentos jurídicos. Parlamentares contrários ao decreto de Bolsonaro reagiram a declarações feitas por governistas. "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam", disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), citando uma frase pintada no muro de um batalhão de polícia.

"Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor", comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), citando uma "máxima na história da humanidade". Ele lamentou a possibilidade de o Congresso derrubar o decreto. "Hoje é festa na quebrada, é festa de bandido." A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou um versículo da Bíblia como resposta a Olimpio: "Embainha a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão".

Nos bastidores, também houve discussão. "Arma foi concebida para matar", disse o senador Eduardo Girão (Pode-CE) a Flávio Bolsonaro. "Para defender", rebateu o parlamen CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Há um requerimento de urgência para que as propostas sejam apreciadas ainda nesta quarta-feira, no plenário do Senado.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas "de risco", podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado. Os projetos de decreto legislativo foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pela bancada do PT.

Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública. Para Marcos do Val, somente um "cidadão de bem armado" tem condição de impedir um "cidadão de mal armado". "A gente se assusta com isso com a nossa cultura, mas depois de 20 anos de estudo nos Estados Unidos eles entenderam que são os professores que têm capacidade e autonomia de arma para parar um atirador ativo", declarou.

Somente PSL e DEM se posicionaram favoráveis ao decreto presidencial. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram relatórios alternativos contra a flexibilização do porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder regulamentar ao editar um decreto contra o Estatuto do Desarmamento.

Debate

A discussão foi acalorada com frases de efeito, além de argumentos jurídicos. Parlamentares contrários ao decreto de Bolsonaro reagiram a declarações feitas por governistas. "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam", disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), citando uma frase pintada no muro de um batalhão de polícia.

"Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor", comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), citando uma "máxima na história da humanidade". Ele lamentou a possibilidade de o Congresso derrubar o decreto. "Hoje é festa na quebrada, é festa de bandido." A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou um versículo da Bíblia como resposta a Olimpio: "Embainha a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão".

Nos bastidores, também houve discussão. "Arma foi concebida para matar", disse o senador Eduardo Girão (Pode-CE) a Flávio Bolsonaro. "Para defender", rebateu o parlamentar do PSL.

Fonte: O DIA.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio deixe de investigar o fuzilamento com 83 tiros praticado por militares do Exército em Guadalupe, na cidade do Rio. O fuzilamento em abril matou o músico Evaldo Rosa e o catador de papel Luciano de Barros Goes. No carro estavam ainda mais quatro familiares do músico, entre eles o filho de sete anos de idade. O CNMP decidiu que o MPF deve abandonar a investigação e arquivar o procedimento criminal aberto, de forma que essa atribuição seja exclusiva do Ministério Público Militar (MPM).

Partiu do MPM a contestação à atuação paralela do MPF. O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, compareceu à sessão do CNMP nesta terça-feira para defender que apenas os promotores militares cuidem do caso do fuzilamento pelo Exército no Rio. A votação não foi unânime entre os 14 conselheiros. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que presidiu a sessão, defendeu o direito de procuradores da República no Rio investigarem o que ocorreu. O conselheiro Valter Shuenquener foi na mesma direção. Shuenquener é uma indicação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um professor a uma pena de 40 anos de reclusão, em regime fechado, por estupro, assédio, corrupção de menores, importunação e constrangimento contra alunas da Escola Estadual Odete Ignez, em Nioaque, a 180 km de Campo Grande.

Segundo o processo judicial, os casos ocorreram em 2017, quando as vítimas tinham de 12 a 14 anos. Na sentença, a juíza Larissa Luiz Ribeiro determinou também o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a cada vítima, bem como a perda do cargo público.

O processo correu em segredo de Justiça. De acordo com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, uma vítima narrou que o professor "a acariciou quando estava voltando do intervalo das aulas". Uma colega de escola confirmou tal situação e disse que "o professor começou a conversar com a vítima como se tivessem algum relacionamento".

De acordo com os autos, o acusado sempre "sondou a aluna para que ela fosse à casa dele tomar tereré, uma bebida típica de Mato Grosso do Sul".

A vítima disse q r a vítima".

Fonte: Tribuna Online.

Uma série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostra que o ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, orientou o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol no âmbito da operação Lava Jato. Os diálogos no aplicativo Telegram foram obtidos, segundo o site, por um hacker que compartilhou o material de forma anônima.

Se em um primeiro momento o fato de as mensagens entre os dois terem sido acessadas por um hacker afaste Moro e Dallagnol de maiores consequências disciplinares, já que os diálogos não teriam valor de prova, a relação entre juiz e acusador coloca sob risco de nulidade as decisões proferidas pelo magistrado na operação, conforme avaliam especialistas ouvidos por VEJA.

Na legislação brasileira, é o Código de Processo Penal que dita as regras das ações criminais e trata diretamente desta hipótese. Em seu artigo 254, a norma diz que o juiz deve declarar-se suspeito ou pode ser recusado pelos envolvidos no processo “se tiver aconselhado qualquer das partes” — defesa ou acusação. Mais adiante, o artigo 564 do CPP aponta os casos em que ocorrerá a nulidade, entre eles “por incompetência, suspeição ou suborno do juiz”.

Em um dos trechos divulgados, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processo da Lava Jato, queixa-se da apresentação de recursos que poderiam atrasar a execução de pena de um acusado e faz sugestões no cronograma de fases da operação.

Em outra conversa, Moro indica uma pessoa “aparentemente disposta”” a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo então juiz na Operação Lava Jato. Um dos subscrtitores da denúncia do MPF sobre o tríplex no Guarujá que levou o petista para a cadeia foi Dallagnol.

Os procuradores do MPF e o ex-juiz Sergio Moro manifestaram por meio de nota. Embora não neguem o teor das mensagens divulgadas, todos destacam a origem ilegal dos vazamentos. “Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho”, diz a nota subscrita pelos procuradores da Lava Jato.

Moro também afirmou que o conteúdo foi retirado do contexto. “Não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco ão revelado pela Operação Lava Jato.”

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula, afirmam que as conversas divulgadas demonstram “uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente”.

Fonte: VEJA.

Na próxima segunda-feira cerca de 40 adolescentes deixarão as unidades do Degase. Eles fazem parte de um grupo de 646 jovens infratores internados no estado, beneficiados pela decisão do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a libertação de menores infratores de unidades com lotação superior a 119% de sua capacidade. Nesta sexta-feira, uma audiência na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas estabeleceu os critérios para a desinternação.

Segundo a juíza Lúcia Glioche, responsável pela execução das medidas na capital, no primeiro momento serão beneficiados 400 jovens:

— Neste primeiro momento serão liberados os casos de jovens que cometeram atos sem gravidade, como furtos, furtos qualificados, receptação e tráfico sem uso de arma de fogo — explicou a juíza.

Segundo ela, outros jovens serão liberados em audiências na próxima sexta-feira e depois na quarta-feira, dia 12. Todos eles ganharão liberdade assistida e terão que se apresentar em um Centros de Referência Especializados de Assistência Social — CREAS. Somente depois de resolvidos os casos sem gravidade, a Vara de Execução começará a tratar dos adolescentes que cometeram atos com gravidade:

— Serão examinados caso a caso — explicou Glioche.

A magistrada disse que os menores infratores de crimes mais graves poderão ter sua medida transformada em internação domiciliar, mas não usarão tornozeiras eletrônicas:

— O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF), formado por juizes e desembargadores, entendeu que eles não devem utilizar tornozeleiras porque ficariam muito expostos. Nestes casos, eles terão de comparecer semanalmente ao juizado, como forma de monitoramento.

Participaram da audiência promotores, defensores e representantes da Procuradoria Geral do Estado e do Degase. Ao final da reunião Glioche er entregue no prazo de um ano — concluiu a juíza.

Fonte: Extra.